Na noite desta terça-feira, 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revogação de um trecho da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Isso significa que esses setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.

Originalmente, a lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027. O texto permitia que empresas desses setores substituíssem a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.

No entanto, o presidente Lula vetou a prorrogação, seguindo orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração. Esse veto desagradou o Congresso, que acabou derrubando-o.

Diante disso, o governo editou uma medida provisória estabelecendo a reoneração, a qual entra em vigor imediatamente, mesmo antes de ser analisada pelo Congresso. Contudo, líderes do Congresso, especialmente o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertaram Lula de que a reoneração não foi bem recebida.

Ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula atende ao Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Agora, caberá à Câmara e ao Senado decidir o que fazer com o projeto que o governo enviará sobre a reoneração.

É importante destacar que, segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a serem desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.

Alguns trechos da medida provisória foram mantidos, incluindo a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o estabelecimento de um teto para compensação de créditos tributários, bem como a reoneração da folha das prefeituras e a determinação de um limite anual para a compensação de créditos tributários.