Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar, com vetos, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que altera dispositivos da Lei da Ficha Limpa. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).
Entre os trechos vetados está o que permitia a retroatividade das novas regras, o que poderia reduzir o prazo de inelegibilidade de políticos já condenados e, na prática, reabilitá-los para disputar eleições mais cedo.
Hoje, a legislação brasileira estabelece que políticos declarados inelegíveis não podem concorrer durante o mandato em curso nem nos oito anos subsequentes ao fim da legislatura. A proposta aprovada pelo Senado, em 2 de setembro, previa que o prazo de oito anos passaria a ser contado a partir de quatro marcos: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu abuso de poder, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Na prática, a mudança reduziria o tempo de inelegibilidade.
Lula foi orientado por auxiliares e pela Advocacia-Geral da União (AGU) a vetar essa alteração, sob a avaliação de que a retroatividade traria prejuízos à aplicação da lei e favoreceria políticos atualmente impedidos de disputar eleições.
A decisão do presidente ocorreu no limite do prazo legal. Agora, os deputados e senadores poderão avaliar os vetos em sessão conjunta do Congresso. Para derrubá-los, é necessário o apoio da maioria absoluta: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
Entre os trechos vetados está o que permitia a retroatividade das novas regras, o que poderia reduzir o prazo de inelegibilidade de políticos já condenados e, na prática, reabilitá-los para disputar eleições mais cedo.
Hoje, a legislação brasileira estabelece que políticos declarados inelegíveis não podem concorrer durante o mandato em curso nem nos oito anos subsequentes ao fim da legislatura. A proposta aprovada pelo Senado, em 2 de setembro, previa que o prazo de oito anos passaria a ser contado a partir de quatro marcos: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu abuso de poder, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Na prática, a mudança reduziria o tempo de inelegibilidade.
Lula foi orientado por auxiliares e pela Advocacia-Geral da União (AGU) a vetar essa alteração, sob a avaliação de que a retroatividade traria prejuízos à aplicação da lei e favoreceria políticos atualmente impedidos de disputar eleições.
A decisão do presidente ocorreu no limite do prazo legal. Agora, os deputados e senadores poderão avaliar os vetos em sessão conjunta do Congresso. Para derrubá-los, é necessário o apoio da maioria absoluta: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
