Sala de aula de educação básica e BH. — Foto: Reprodução/SME de BH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3) e tem como objetivo coordenar ações entre União, Estados e Municípios para garantir maior qualidade e equidade na educação brasileira.
O SNE pretende funcionar de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo articulação entre os diferentes níveis de governo para definir responsabilidades, planejar investimentos e reduzir desigualdades no acesso à educação.
A criação do sistema estava prevista desde o Plano Nacional de Educação de 2014, que determinava sua implementação até 2016, mas o prazo não foi cumprido.
O que muda com o novo sistema
O SNE estabelece padrões nacionais mínimos de qualidade para a educação básica, considerando fatores como formação de professores, infraestrutura das escolas e número de alunos por turma. A medida busca garantir condições equivalentes de ensino em todo o país.
O texto também cria o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o financiamento da educação básica, orientando os investimentos da União e a redistribuição de recursos entre os entes federativos. Embora o mecanismo ainda gere dúvidas sobre sua aplicação prática, especialistas consideram o avanço positivo.
Estrutura de gestão
A nova lei institui Comissões Intergestores, inspiradas no modelo de gestão do SUS.
O SNE pretende funcionar de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo articulação entre os diferentes níveis de governo para definir responsabilidades, planejar investimentos e reduzir desigualdades no acesso à educação.
A criação do sistema estava prevista desde o Plano Nacional de Educação de 2014, que determinava sua implementação até 2016, mas o prazo não foi cumprido.
O que muda com o novo sistema
O SNE estabelece padrões nacionais mínimos de qualidade para a educação básica, considerando fatores como formação de professores, infraestrutura das escolas e número de alunos por turma. A medida busca garantir condições equivalentes de ensino em todo o país.
O texto também cria o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o financiamento da educação básica, orientando os investimentos da União e a redistribuição de recursos entre os entes federativos. Embora o mecanismo ainda gere dúvidas sobre sua aplicação prática, especialistas consideram o avanço positivo.
Estrutura de gestão
A nova lei institui Comissões Intergestores, inspiradas no modelo de gestão do SUS.
- A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, vai definir responsabilidades e aprovar o cálculo do CAQ.
- As Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibes), em nível estadual, vão articular as ações entre Estados e Municípios.
Esses espaços formais de negociação devem ser criados em até 90 dias.
Dados e acompanhamento dos alunos
O SNE também cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que integrará informações de todos os sistemas de ensino. O CPF passa a ser o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), o que permitirá acompanhar a trajetória do aluno desde a educação infantil até o ensino superior e facilitar políticas de combate à evasão escolar.
Prazos e implementação
Embora a lei já esteja em vigor, a implementação será gradual. Estados e municípios terão até dois anos para adequar suas legislações e sistemas administrativos às novas regras.
Instituições do setor educacional comemoraram a sanção da lei, mas alertaram que sua eficácia dependerá da coordenação entre os entes federativos e do financiamento adequado para garantir que as mudanças se reflitam em melhorias concretas nas escolas.
Dados e acompanhamento dos alunos
O SNE também cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que integrará informações de todos os sistemas de ensino. O CPF passa a ser o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), o que permitirá acompanhar a trajetória do aluno desde a educação infantil até o ensino superior e facilitar políticas de combate à evasão escolar.
Prazos e implementação
Embora a lei já esteja em vigor, a implementação será gradual. Estados e municípios terão até dois anos para adequar suas legislações e sistemas administrativos às novas regras.
Instituições do setor educacional comemoraram a sanção da lei, mas alertaram que sua eficácia dependerá da coordenação entre os entes federativos e do financiamento adequado para garantir que as mudanças se reflitam em melhorias concretas nas escolas.
