Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, criada para facilitar o acesso dos cidadãos às informações oficiais. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
Entre as diretrizes previstas, está a determinação de não utilizar novas flexões de gênero ou número que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Com isso, formas como “elu”, “delu”, “amigues” ou “todxs” ficam vedadas em comunicações oficiais.
A linguagem neutra é uma variação adotada por pessoas agênero e não binárias, que utilizam pronomes e desinências que não marcam gênero. O texto da lei, porém, argumenta que a padronização tradicional da língua no setor público contribui para clareza, transparência e eficiência administrativa.
Objetivos da Política de Linguagem Simples
De acordo com o governo, a política também busca reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos, facilitar a participação popular e promover maior transparência. A lei define linguagem simples como um conjunto de técnicas que permitem que qualquer cidadão encontre, compreenda e utilize as informações públicas com facilidade.
Além da proibição da linguagem neutra, a norma orienta que os órgãos públicos devem:
Entre as diretrizes previstas, está a determinação de não utilizar novas flexões de gênero ou número que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Com isso, formas como “elu”, “delu”, “amigues” ou “todxs” ficam vedadas em comunicações oficiais.
A linguagem neutra é uma variação adotada por pessoas agênero e não binárias, que utilizam pronomes e desinências que não marcam gênero. O texto da lei, porém, argumenta que a padronização tradicional da língua no setor público contribui para clareza, transparência e eficiência administrativa.
Objetivos da Política de Linguagem Simples
De acordo com o governo, a política também busca reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos, facilitar a participação popular e promover maior transparência. A lei define linguagem simples como um conjunto de técnicas que permitem que qualquer cidadão encontre, compreenda e utilize as informações públicas com facilidade.
Além da proibição da linguagem neutra, a norma orienta que os órgãos públicos devem:
- Utilizar frases curtas e em ordem direta;
- Empregar palavras comuns e evitar estrangeirismos;
- Evitar redundâncias e termos pejorativos;
- Priorizar a voz ativa;
- Organizar o texto colocando as informações mais importantes no início.
A lei também estabelece que, quando a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, deve ser publicada — sempre que possível — uma versão do conteúdo na língua originária do público-alvo.
Contexto e controvérsias
A linguagem neutra ganhou destaque nos últimos anos e foi alvo de debates no campo político. No governo Bolsonaro, seu uso foi amplamente criticado. Já no início da gestão Lula, a variação apareceu em cerimônias de posse de ministérios como Fazenda, Direitos Humanos, Cultura, Mulher e Relações Institucionais.
Em 2023, a Agência Brasil, veículo estatal, também gerou controvérsia ao utilizar linguagem neutra em uma reportagem, o que motivou parlamentares bolsonaristas a acionar a Procuradoria-Geral da República para impedir o uso da variação.
No ano passado, Lula se irritou com a alteração do Hino Nacional para linguagem neutra durante um comício do então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) — atualmente ministro da Secretaria-Geral. A mudança da expressão “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” repercutiu negativamente, levando Boulos a apagar a transmissão e a classificar o episódio como “absurdo”.
Com a lei sancionada, o governo define oficialmente os padrões de comunicação que deverão ser seguidos em todo o setor público, reforçando o uso da norma culta e deixando de lado a linguagem neutra em documentos e manifestações oficiais.
Contexto e controvérsias
A linguagem neutra ganhou destaque nos últimos anos e foi alvo de debates no campo político. No governo Bolsonaro, seu uso foi amplamente criticado. Já no início da gestão Lula, a variação apareceu em cerimônias de posse de ministérios como Fazenda, Direitos Humanos, Cultura, Mulher e Relações Institucionais.
Em 2023, a Agência Brasil, veículo estatal, também gerou controvérsia ao utilizar linguagem neutra em uma reportagem, o que motivou parlamentares bolsonaristas a acionar a Procuradoria-Geral da República para impedir o uso da variação.
No ano passado, Lula se irritou com a alteração do Hino Nacional para linguagem neutra durante um comício do então candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) — atualmente ministro da Secretaria-Geral. A mudança da expressão “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” repercutiu negativamente, levando Boulos a apagar a transmissão e a classificar o episódio como “absurdo”.
Com a lei sancionada, o governo define oficialmente os padrões de comunicação que deverão ser seguidos em todo o setor público, reforçando o uso da norma culta e deixando de lado a linguagem neutra em documentos e manifestações oficiais.
