Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 26, que a taxação de importações de até US$ 50 será retomada a partir de 1º de agosto. No entanto, o imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
O presidente Lula sancionou a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Apesar de sancionar a lei, Lula criticou a medida, classificando-a como irracional.
Nova Taxação
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. A nova regra inclui um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, que será adicionado ao preço antes da incidência do ICMS.
“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Regulamentação
O texto será regulamentado nos próximos dias, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O governo publicará uma medida provisória para estabelecer a data de 1º de agosto para o início da cobrança da taxa de importação e assegurar a isenção dos medicamentos.
O presidente Lula sancionou a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Apesar de sancionar a lei, Lula criticou a medida, classificando-a como irracional.
Nova Taxação
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. A nova regra inclui um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, que será adicionado ao preço antes da incidência do ICMS.
“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Regulamentação
O texto será regulamentado nos próximos dias, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O governo publicará uma medida provisória para estabelecer a data de 1º de agosto para o início da cobrança da taxa de importação e assegurar a isenção dos medicamentos.
"Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje", disse Padilha.
Contexto e Detalhes da Nova Taxa
Desde agosto do ano passado, o governo isentava compras internacionais feitas na internet de até US$ 50, conforme uma portaria publicada em junho de 2023 pelo Ministério da Fazenda. Empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estavam isentas da cobrança.
Com a sanção do novo projeto, produtos importados passarão a ser taxados duas vezes a partir de agosto: com o novo imposto federal e com o ICMS. Serão cobradas duas alíquotas diferentes:
Desde agosto do ano passado, o governo isentava compras internacionais feitas na internet de até US$ 50, conforme uma portaria publicada em junho de 2023 pelo Ministério da Fazenda. Empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estavam isentas da cobrança.
Com a sanção do novo projeto, produtos importados passarão a ser taxados duas vezes a partir de agosto: com o novo imposto federal e com o ICMS. Serão cobradas duas alíquotas diferentes:
- 20% sobre o valor de até US$ 50.
- 60% sobre o valor excedente.
Por exemplo, em uma compra de US$ 60, atualmente a taxa seria de US$ 36 (60%). A partir de agosto:
- A taxa total será de US$ 16, com 20% sobre os primeiros US$ 50 (US$ 10) e 60% sobre os US$ 10 restantes (US$ 6).
Para uma compra de US$ 3.000, que hoje pagaria um imposto de US$ 1.800, a nova regra aplicará um desconto de US$ 20, resultando em um imposto de US$ 1.780.
O objetivo da medida é ajustar a taxação de importações de acordo com novas diretrizes econômicas, ao mesmo tempo em que se busca proteger compras de medicamentos essenciais para pessoas físicas.
O objetivo da medida é ajustar a taxação de importações de acordo com novas diretrizes econômicas, ao mesmo tempo em que se busca proteger compras de medicamentos essenciais para pessoas físicas.
