Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução de punições de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições. Em discurso, Lula defendeu as condenações aplicadas pelo Judiciário e elogiou a atuação do STF. Segundo ele, os réus “tiveram amplo direito de defesa” e foram condenados “com base em provas robustas”.
O presidente também citou o filósofo George Santayana ao afirmar que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, reforçando que o país não pode aceitar “nem ditadura civil nem ditadura militar”, mas sim a democracia exercida pelo povo.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial.
O que previa o PL da Dosimetria
O texto alterava a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático resultassem na aplicação da pena mais grave, e não na soma das duas. A proposta também reduzia o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontavam que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, além de nomes como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. O projeto também impactaria condenados por crimes comuns, ao flexibilizar regras de progressão de pena.
Reações da oposição
Parlamentares de oposição reagiram com críticas ao veto. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, divulgou nota de repúdio afirmando que Lula “desconsidera a construção coletiva do Congresso” e sinaliza “confronto permanente”. Ele declarou que trabalhará para derrubar o veto.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso e acusou o governo de agir por motivação política. Na mesma linha, o deputado Onyx Lorenzoni (PL-RJ) classificou a decisão como “vingança”, discurso repetido pelo vereador Carlos Bolsonaro nas redes sociais.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a libertação do que chamou de “presos políticos” e criticou a falta de “grandeza” para promover a reconciliação nacional. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que atuará para derrubar o veto assim que o Congresso retomar os trabalhos.
Próximos passos
Para derrubar o veto, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso, cuja data ainda será definida. Caso o veto seja rejeitado, o texto será promulgado e poderá virar lei. Ainda assim, a proposta pode ser questionada no STF, que decidirá sobre sua constitucionalidade.
O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições. Em discurso, Lula defendeu as condenações aplicadas pelo Judiciário e elogiou a atuação do STF. Segundo ele, os réus “tiveram amplo direito de defesa” e foram condenados “com base em provas robustas”.
O presidente também citou o filósofo George Santayana ao afirmar que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, reforçando que o país não pode aceitar “nem ditadura civil nem ditadura militar”, mas sim a democracia exercida pelo povo.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial.
O que previa o PL da Dosimetria
O texto alterava a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático resultassem na aplicação da pena mais grave, e não na soma das duas. A proposta também reduzia o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontavam que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, além de nomes como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. O projeto também impactaria condenados por crimes comuns, ao flexibilizar regras de progressão de pena.
Reações da oposição
Parlamentares de oposição reagiram com críticas ao veto. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, divulgou nota de repúdio afirmando que Lula “desconsidera a construção coletiva do Congresso” e sinaliza “confronto permanente”. Ele declarou que trabalhará para derrubar o veto.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso e acusou o governo de agir por motivação política. Na mesma linha, o deputado Onyx Lorenzoni (PL-RJ) classificou a decisão como “vingança”, discurso repetido pelo vereador Carlos Bolsonaro nas redes sociais.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a libertação do que chamou de “presos políticos” e criticou a falta de “grandeza” para promover a reconciliação nacional. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que atuará para derrubar o veto assim que o Congresso retomar os trabalhos.
Próximos passos
Para derrubar o veto, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso, cuja data ainda será definida. Caso o veto seja rejeitado, o texto será promulgado e poderá virar lei. Ainda assim, a proposta pode ser questionada no STF, que decidirá sobre sua constitucionalidade.
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