Uma madeireira de Ourinhos, que foi autuada em mais de R$128 mil, na tarde desta terça-feira, 28, por suposta venda irregular de madeira, emitiu uma nota à imprensa em que nega qualquer irregularidade.  O fato foi divulgado pelo 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental da 4ª Cia. Confira a nota abaixo:

De acordo com os policiais, foi constatado que a madeira comercializada não tinha licença válida para todo tempo de viagem, o que é contra o artigo 48 parágrafo I da resolução SMA-048/14.

Artigo 48 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento. Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico aferido pelo método geométrico.

Com isso a madeireira foi autuada em de R$ 128.008,29, 426,6943 metros cúbicos de madeira, sem a devida licença. Confira o que disse os policiais:

“Durante Operação Madeireira, pelo município de Ourinhos, após fiscalização em pátio madeireiro a Polícia Militar Ambiental constatou o déficit de 426,6943 metros cúbicos de madeira em relação ao constante no DOF (Documento de Origem Florestal).
Diante do exposto foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 128.008,29”.

 

Confira a nota:  

NOTA A IMPRENSA

A madeireira “Nova Madeira”, empresa com 5 anos de atuação nesse Município, vem a público ESCLARECER a noticia veiculada em jornais da região, em 28 de julho do corrente ano, sobre fiscalização e aplicação de multa pelo Policiamento Ambiental.

Pois bem, no dia de ontem, 28 de julho, a empresa recebeu fiscalização por parte do Policiamento Ambiental, com o intuito de conferir o saldo/estoque de madeira nativa.

Foram apresentados todos os documentos atinentes a AQUISIÇÃO LEGAL de madeira, e tanto o é, que foi possível a fiscalização.

Feita a mensuração a equipe deixou a empresa, e, com o compromisso de retornar e entregar toda a documentação ainda ontem.

De forma curiosa e, diga-se de passagem, aviltante, o proprietário da empresa, responsável legal, toma conhecimento pela imprensa de que havia sido aplicada uma multa que ultrapassa o valor de R$ 128.000,00, pois, segundo a reportagem, havia irregularidade com madeira nativa na empresa.

De pronto se refuta a irregularidade de qualquer madeira na empresa, vez que todo o estoque foi adquirido seguindo os trâmites legais, inclusive acompanhadas de Documento de Origem Florestal.

Ademais, pasmem, não foi fornecido ao representante legal da empresa qualquer documento ou planilha de conferencia, o que, a priori, já demonstra a que princípios básicos de um estado democrático de direito não foram observados.

No mesmo sentido, a Constituição da Republica de 1988 consagrou como pressuposto de legalidade de qualquer processo a ampla defesa e contraditório.

Não se pode admitir que se impute como definitiva uma sanção administrativa que sequer tomou-se ciência legalmente, tampouco sem o devido processo legal.

Imensurável ressaltar que não existe qualquer conduta criminosa por parte da empresa, e, somente por amor ao debate, no máximo falar-se-ia em infração administrativa, o que depende do devido processo legal.

Insta acrescentar que o sistema DOF é procedimento administrativo, instalado pelo IBAMA, e, portanto, de per si, não tem o condão de metamorfose, ou seja, TRANSFORMAR MADEIRA LEGAL EM ILEGAL.

Fica a nossa indignação, não pela fiscalização e eventual autuação, mas com o descaso que tais autoridades trataram a questão publica, inclusive com a utilização de fotografias de madeiras nativas legalmente estocadas, constantes do SISTEMA DOF,  que não são objeto da suposta infração, da qual nem se tem ciência legal até o momento, levando a quem as vê, ao ledo engano de que nossa empresa trabalha com madeira ilegal, o que se reputa leviandade de quem as publicou.

Parafraseando Cesare Cantù : “A autoridade que não é equilibrada é tirania.”

Providencias judiciais serão tomadas, a seu tempo e a seu modo.