Para ser modificado, escapamento de moto precisa estar dentro do que permite lei — Foto: Sérgio Oliveira/EPTV
A Prefeitura de Marília (SP) sancionou uma nova lei municipal, publicada nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial do Município, que proíbe a venda, instalação e uso de escapamentos em motocicletas que produzam ruídos acima dos limites permitidos. A medida visa combater a poluição sonora gerada por motocicletas com escapamentos modificados, comum nas áreas urbanas.
De acordo com a nova legislação, as empresas que prestam serviços de substituição e manutenção de escapamentos devem manter a originalidade dos componentes, sendo proibida a remoção de qualquer peça interna dos escapamentos. Além disso, esses estabelecimentos são obrigados a afixar um banner em local visível, informando os clientes sobre os limites de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Os limites de ruído permitidos variam conforme o ano de fabricação da motocicleta. Para motos fabricadas até 1998, o nível máximo permitido é de 99 decibéis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis, dependendo do modelo.
A legislação prevê multas para aqueles que descumprirem as normas. Donos de estabelecimentos e motociclistas flagrados com escapamentos irregulares estarão sujeitos a uma multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que corresponde atualmente a R$884. A medida visa reduzir o excesso de ruído em áreas residenciais e comerciais, promovendo maior qualidade de vida para a população.
A Prefeitura de Marília reforçou que a nova lei será acompanhada de ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas e reduzir a poluição sonora na cidade.
De acordo com a nova legislação, as empresas que prestam serviços de substituição e manutenção de escapamentos devem manter a originalidade dos componentes, sendo proibida a remoção de qualquer peça interna dos escapamentos. Além disso, esses estabelecimentos são obrigados a afixar um banner em local visível, informando os clientes sobre os limites de ruído estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Os limites de ruído permitidos variam conforme o ano de fabricação da motocicleta. Para motos fabricadas até 1998, o nível máximo permitido é de 99 decibéis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis, dependendo do modelo.
A legislação prevê multas para aqueles que descumprirem as normas. Donos de estabelecimentos e motociclistas flagrados com escapamentos irregulares estarão sujeitos a uma multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que corresponde atualmente a R$884. A medida visa reduzir o excesso de ruído em áreas residenciais e comerciais, promovendo maior qualidade de vida para a população.
A Prefeitura de Marília reforçou que a nova lei será acompanhada de ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas e reduzir a poluição sonora na cidade.
