Foto: Reprodução
O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação a Distância, um conjunto de diretrizes que reformula a oferta de cursos de graduação em formato remoto no Brasil. Entre as principais mudanças, está a proibição da modalidade 100% EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial.
O decreto, prometido há quase um ano, ainda não havia sido publicado na íntegra no Diário Oficial da União até a última atualização desta reportagem. No entanto, as diretrizes já foram detalhadas pelo MEC como resposta ao crescimento acelerado e desregulado dos cursos a distância no país.
Principais mudanças
O decreto, prometido há quase um ano, ainda não havia sido publicado na íntegra no Diário Oficial da União até a última atualização desta reportagem. No entanto, as diretrizes já foram detalhadas pelo MEC como resposta ao crescimento acelerado e desregulado dos cursos a distância no país.
Principais mudanças
- Proibição do EAD para cinco cursos:
As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão mais ser ofertadas na modalidade a distância. A justificativa do MEC é a necessidade de contato direto com pacientes e o desenvolvimento de competências práticas e técnicas essenciais para essas profissões.
- Criação da modalidade “semipresencial”:
Além do ensino totalmente presencial, o decreto cria uma nova categoria: os cursos semipresenciais, que devem obrigatoriamente incluir atividades físicas presenciais, como estágios, práticas laboratoriais e extensão. A parte teórica pode ser feita remotamente, mas nunca de forma integral.
- EAD com novas regras:
Nenhum curso poderá ser oferecido 100% a distância. O MEC exige que ao menos 20% da carga horária seja cumprida:
- Presencialmente, com professores e alunos na mesma sala, ou
-
Por atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo com limite de 70 alunos por mediador e controle rigoroso de frequência. Essas atividades contam como EAD, mas com maior controle de qualidade.
- Provas presenciais obrigatórias:
Todas as disciplinas cursadas na modalidade EAD deverão aplicar pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise crítica, prática e síntese. Essa prova deverá ter o maior peso na nota final.
- Regras para polos EAD:
Os polos — estruturas físicas onde os alunos têm suporte fora da sede da universidade — deverão contar com salas de estudo, coordenação, internet estável e laboratórios, se necessário. O uso compartilhado de polos entre instituições será proibido.
- Diferença entre mediadores e tutores:
O decreto também estabelece distinções entre os profissionais que atuam no EAD. Os mediadores pedagógicos devem ter formação compatível com o curso e atuar diretamente no processo de ensino. Já os tutores terão funções administrativas e não poderão conduzir atividades pedagógicas.
Impacto para estudantes e instituições
As mudanças não terão efeito imediato. As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar. Alunos que já estão matriculados em cursos EAD — mesmo nas graduações que serão proibidas nessa modalidade — terão direito de concluir a formação no formato originalmente contratado.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou positiva a publicação do decreto, mas aguarda a íntegra do texto para uma análise mais profunda. A entidade informou que poderá recorrer juridicamente caso haja "dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional".
Por que o MEC decidiu mudar?
Dados do próprio MEC apontam que, em 2022, o número de matrículas em cursos EAD (52%) superou o das presenciais pela primeira vez. O crescimento, embora amplie o acesso à educação — especialmente para quem trabalha em tempo integral ou vive em áreas remotas —, também trouxe preocupações.
Relatórios do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) indicaram que, em determinados cursos, os estudantes de EAD apresentaram desempenho inferior aos dos cursos presenciais. O MEC aponta a falta de regulação e a proliferação de cursos com avaliações baixíssimas como fatores que motivaram a criação da nova política.
Com a Nova Política de Educação a Distância, o governo federal pretende equilibrar a ampliação do acesso ao ensino superior com o fortalecimento da qualidade na formação acadêmica e profissional.
Impacto para estudantes e instituições
As mudanças não terão efeito imediato. As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar. Alunos que já estão matriculados em cursos EAD — mesmo nas graduações que serão proibidas nessa modalidade — terão direito de concluir a formação no formato originalmente contratado.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou positiva a publicação do decreto, mas aguarda a íntegra do texto para uma análise mais profunda. A entidade informou que poderá recorrer juridicamente caso haja "dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional".
Por que o MEC decidiu mudar?
Dados do próprio MEC apontam que, em 2022, o número de matrículas em cursos EAD (52%) superou o das presenciais pela primeira vez. O crescimento, embora amplie o acesso à educação — especialmente para quem trabalha em tempo integral ou vive em áreas remotas —, também trouxe preocupações.
Relatórios do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) indicaram que, em determinados cursos, os estudantes de EAD apresentaram desempenho inferior aos dos cursos presenciais. O MEC aponta a falta de regulação e a proliferação de cursos com avaliações baixíssimas como fatores que motivaram a criação da nova política.
Com a Nova Política de Educação a Distância, o governo federal pretende equilibrar a ampliação do acesso ao ensino superior com o fortalecimento da qualidade na formação acadêmica e profissional.
