Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu acusações do ministro Alexandre de Moraes e pediu o arquivamento da representação movida contra ele pelo colega de Corte em defesa apresentada no processo. O documento foi protocolado na segunda-feira, em um procedimento aberto pelo presidente Edson Fachin. As informações são do o Globo.
No início do mês, Moraes enviou ao presidente da Corte relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações do caso Master, que apura fraude ao sistema financeiros, a na que trata de desvios ilegais de aposentadorias do INSS. Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.
Na defesa apresentada na segunda-feira, Mendonça solicitou a Fachin o arquivamento apontando que Moraes adotou métodos ilegais para acusá-lo e ainda pediu que o colega, e não ele, seja investigado por abuso de autoridade.
A disputa entre os dois ministros teve início na primeira semana de setembro, quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que identificava Moraes como o interlocutor de 52 duas mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Depois da divulgação do relatório da PF, Moraes divulgou seis relatórios internos da polícia, sem valor probatório, no qual apontava indícios de crimes Mendonça.
Na peça enviada a Fachin, Mendonça afirma que Moraes "distorce o teor do 'documento'" para imputar ao ministro condutas irregulares na atuação dos inquéritos envolvendo a Sem Desconto, de fraudes no INSS, e a Compliance Zero, das fraudes no Banco Master.
O ministro disse ainda que Moraes deveria ser investigado por não ter concluído o inquérito das Fake News, aberto há sete anos, e usado para apresentar as acusações contra Mendonça. O ministro pediu, inclusive, acesso à íntegra do inquérito. Ele ainda critica a divulgação dos relatórios internos da PF por parte de Moraes.
Segundo ele, a documentação é desprovida de valor probatório e os próprios autores advertem que as informações são apenas "relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações 'Sem Desconto' e 'Compliance Zero'", relativas às fraudes do INSS e ao Banco Master.
Mendonça ainda acusa Moraes de tentar descredibilizar o trabalho da equipe policial responsável pelas investigações da Sem Desconto apenas para, "por vias transversas", questionar a atuação do próprio relator.
Na semana passada, os ministros realizaram uma sessão para analisar o relatório da PF com as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, e se haveria elementos para investigá-lo. No entanto, foi apresentada uma questão de ordem para que este caso e o envolvendo Mendonça, de supostas irregularidades na condução do caso Master apontadas em relatórios, e foi isso que foi avaliado. A sessão foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Veja os sete pontos para entender a crise:
1. O relatório da PF e as mensagens envolvendo Moraes
A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, a pedido de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a Alexandre de Moraes.
Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à PGR. A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.
A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo.
2. Moraes reage e pede investigação sobre Mendonça
A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.
Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos.
Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação.
3. O sigilo do caso Master e a guerra de ofícios
Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e, principalmente, quem pode ter acesso ao conjunto do material apreendido pela PF.
A divergência provocou uma verdadeira guerra de ofícios dentro do Supremo. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro e questionou decisões de Mendonça que mantiveram parte do material sob sigilo.
O embate sobre o acesso aos documentos é central porque define quais ministros, órgãos de investigação e partes podem conhecer o conteúdo completo das conversas — e, consequentemente, avaliar se existem elementos para novas apurações.
4. Quem pode acessar o celular de Vorcaro
O celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das peças centrais da crise. Foi a análise do aparelho que revelou as mensagens e referências que acabaram envolvendo integrantes do Supremo e outras autoridades.
A disputa, portanto, não se limita ao que já apareceu nos relatórios da PF. Há também uma discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral extraído do aparelho, quais informações podem ser utilizadas e quais permanecem protegidas por sigilo.
Essa questão ajuda a explicar por que a crise continua produzindo novos capítulos: o material apreendido contém um volume maior de informações do que aquelas que já foram formalmente analisadas ou tornadas conhecidas nos procedimentos em andamento.
5. Fachin tenta assumir o controle da crise
É nesse cenário que entra Edson Fachin. Como presidente do STF, ele passou a ser pressionado internamente a assumir uma postura mais incisiva para impedir que a disputa entre Moraes e Mendonça continuasse sendo conduzida por decisões individuais dos próprios ministros envolvidos.
Fachin retirou a investigação sobre Mendonça do Inquérito das Fake News, pediu esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes.
A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da tentativa de pacificação. Por ser o relator, Fachin será o primeiro a se manifestar na sessão desta terça-feira. Depois dele, os demais ministros poderão apresentar seus votos e posições.
O julgamento, contudo, pode não terminar no mesmo dia. Qualquer ministro pode pedir vista e interromper a análise. Pelo regimento do Supremo, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
6. O afastamento de Andrei Rodrigues amplia a disputa
A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e abriu uma nova frente de tensão institucional.
Fachin deu prazo para Mendonça prestar informações sobre o recurso apresentado pela AGU, mas, antes que essa etapa fosse concluída, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF.
O episódio expôs ainda mais a fragmentação da condução da crise dentro do Supremo: enquanto Fachin tentava centralizar as discussões e estabelecer um rito, decisões de outros ministros continuaram interferindo diretamente nos desdobramentos do caso.
7. Gonet também entra no centro da crise
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações decorrentes dessas informações.
Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu que ele fosse anulado. As citações ao procurador-geral também passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir, em diferentes momentos, se existem elementos para levar adiante investigações contra autoridades com foro no Supremo.
No início do mês, Moraes enviou ao presidente da Corte relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações do caso Master, que apura fraude ao sistema financeiros, a na que trata de desvios ilegais de aposentadorias do INSS. Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.
Na defesa apresentada na segunda-feira, Mendonça solicitou a Fachin o arquivamento apontando que Moraes adotou métodos ilegais para acusá-lo e ainda pediu que o colega, e não ele, seja investigado por abuso de autoridade.
A disputa entre os dois ministros teve início na primeira semana de setembro, quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que identificava Moraes como o interlocutor de 52 duas mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Depois da divulgação do relatório da PF, Moraes divulgou seis relatórios internos da polícia, sem valor probatório, no qual apontava indícios de crimes Mendonça.
Na peça enviada a Fachin, Mendonça afirma que Moraes "distorce o teor do 'documento'" para imputar ao ministro condutas irregulares na atuação dos inquéritos envolvendo a Sem Desconto, de fraudes no INSS, e a Compliance Zero, das fraudes no Banco Master.
O ministro disse ainda que Moraes deveria ser investigado por não ter concluído o inquérito das Fake News, aberto há sete anos, e usado para apresentar as acusações contra Mendonça. O ministro pediu, inclusive, acesso à íntegra do inquérito. Ele ainda critica a divulgação dos relatórios internos da PF por parte de Moraes.
Segundo ele, a documentação é desprovida de valor probatório e os próprios autores advertem que as informações são apenas "relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações 'Sem Desconto' e 'Compliance Zero'", relativas às fraudes do INSS e ao Banco Master.
Mendonça ainda acusa Moraes de tentar descredibilizar o trabalho da equipe policial responsável pelas investigações da Sem Desconto apenas para, "por vias transversas", questionar a atuação do próprio relator.
Na semana passada, os ministros realizaram uma sessão para analisar o relatório da PF com as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, e se haveria elementos para investigá-lo. No entanto, foi apresentada uma questão de ordem para que este caso e o envolvendo Mendonça, de supostas irregularidades na condução do caso Master apontadas em relatórios, e foi isso que foi avaliado. A sessão foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Veja os sete pontos para entender a crise:
1. O relatório da PF e as mensagens envolvendo Moraes
A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, a pedido de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a Alexandre de Moraes.
Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à PGR. A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.
A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo.
2. Moraes reage e pede investigação sobre Mendonça
A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.
Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos.
Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação.
3. O sigilo do caso Master e a guerra de ofícios
Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e, principalmente, quem pode ter acesso ao conjunto do material apreendido pela PF.
A divergência provocou uma verdadeira guerra de ofícios dentro do Supremo. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro e questionou decisões de Mendonça que mantiveram parte do material sob sigilo.
O embate sobre o acesso aos documentos é central porque define quais ministros, órgãos de investigação e partes podem conhecer o conteúdo completo das conversas — e, consequentemente, avaliar se existem elementos para novas apurações.
4. Quem pode acessar o celular de Vorcaro
O celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das peças centrais da crise. Foi a análise do aparelho que revelou as mensagens e referências que acabaram envolvendo integrantes do Supremo e outras autoridades.
A disputa, portanto, não se limita ao que já apareceu nos relatórios da PF. Há também uma discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral extraído do aparelho, quais informações podem ser utilizadas e quais permanecem protegidas por sigilo.
Essa questão ajuda a explicar por que a crise continua produzindo novos capítulos: o material apreendido contém um volume maior de informações do que aquelas que já foram formalmente analisadas ou tornadas conhecidas nos procedimentos em andamento.
5. Fachin tenta assumir o controle da crise
É nesse cenário que entra Edson Fachin. Como presidente do STF, ele passou a ser pressionado internamente a assumir uma postura mais incisiva para impedir que a disputa entre Moraes e Mendonça continuasse sendo conduzida por decisões individuais dos próprios ministros envolvidos.
Fachin retirou a investigação sobre Mendonça do Inquérito das Fake News, pediu esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes.
A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da tentativa de pacificação. Por ser o relator, Fachin será o primeiro a se manifestar na sessão desta terça-feira. Depois dele, os demais ministros poderão apresentar seus votos e posições.
O julgamento, contudo, pode não terminar no mesmo dia. Qualquer ministro pode pedir vista e interromper a análise. Pelo regimento do Supremo, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
6. O afastamento de Andrei Rodrigues amplia a disputa
A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e abriu uma nova frente de tensão institucional.
Fachin deu prazo para Mendonça prestar informações sobre o recurso apresentado pela AGU, mas, antes que essa etapa fosse concluída, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF.
O episódio expôs ainda mais a fragmentação da condução da crise dentro do Supremo: enquanto Fachin tentava centralizar as discussões e estabelecer um rito, decisões de outros ministros continuaram interferindo diretamente nos desdobramentos do caso.
7. Gonet também entra no centro da crise
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações decorrentes dessas informações.
Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu que ele fosse anulado. As citações ao procurador-geral também passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir, em diferentes momentos, se existem elementos para levar adiante investigações contra autoridades com foro no Supremo.
⚠️ AVISO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
