Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem — Foto: Reuters/Jessica Koscielniak/File Photo; Reprodução
Nesta quinta-feira, 18, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação dos mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, que confirmou a perda dos cargos parlamentares, foi publicada no Diário Oficial da Câmara e contou com a assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros quatro membros do órgão. Ao comentar o ato, o presidente Hugo Motta declarou: "Fiz o que tinha que fazer".
As razões para as cassações variam entre os dois políticos. Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação da suposta trama golpista ocorrida em 2022. Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que, ao cumprir a pena em regime fechado, o parlamentar ficaria impossibilitado de comparecer às sessões legislativas em 2026. Por considerar que a ausência física seria inevitável, a perda do mandato foi decretada. Atualmente, Ramagem reside nos Estados Unidos e é considerado foragido.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu devido ao excesso de faltas, conforme previsto na Constituição Federal. O agora ex-deputado mudou-se para os Estados Unidos em março e, desde então, não compareceu a nenhuma sessão deliberativa na Câmara. Ao ultrapassar o limite de ausência em mais de um terço das sessões legislativas do ano, a perda do mandato tornou-se compulsória.
Um ponto importante sobre este caso é que as cassações não precisaram passar pela votação no plenário da Casa. De acordo com a Constituição, quando a perda do mandato ocorre por faltas excessivas (superior a um terço das sessões), a decisão depende apenas de um ato administrativo da Mesa Diretora que reconheça essas ausências. Esse mecanismo foi aplicado a Eduardo por suas faltas reais e a Ramagem por suas faltas presumidas decorrentes da condenação judicial.
Com a oficialização das vagas abertas, os suplentes assumirão as cadeiras definitivamente. O deputado Missionário José Olímpio (PL-SP) fica com a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro, enquanto o deputado Dr. Flávio (PL-RJ) assume o lugar de Ramagem.
Os suplentes que assumem os mandatos, Missionario José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Quanto ao futuro político, as situações divergem. Alexandre Ramagem está com os direitos políticos suspensos devido à condenação criminal com trânsito em julgado. Pela Lei da Ficha Limpa, ele permanecerá inelegível desde agora até oito anos após o cumprimento total da pena. Já Eduardo Bolsonaro, em tese, ainda pode concorrer nas eleições de 2026, pois a perda de seu mandato por faltas não gera inelegibilidade automática. Contudo, Eduardo tornou-se réu no STF em novembro sob a acusação de tentar coagir a Corte em julgamentos relacionados ao seu pai; caso venha a sofrer uma condenação criminal definitiva antes do período eleitoral, sua situação poderá mudar.
As razões para as cassações variam entre os dois políticos. Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação da suposta trama golpista ocorrida em 2022. Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que, ao cumprir a pena em regime fechado, o parlamentar ficaria impossibilitado de comparecer às sessões legislativas em 2026. Por considerar que a ausência física seria inevitável, a perda do mandato foi decretada. Atualmente, Ramagem reside nos Estados Unidos e é considerado foragido.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu devido ao excesso de faltas, conforme previsto na Constituição Federal. O agora ex-deputado mudou-se para os Estados Unidos em março e, desde então, não compareceu a nenhuma sessão deliberativa na Câmara. Ao ultrapassar o limite de ausência em mais de um terço das sessões legislativas do ano, a perda do mandato tornou-se compulsória.
Um ponto importante sobre este caso é que as cassações não precisaram passar pela votação no plenário da Casa. De acordo com a Constituição, quando a perda do mandato ocorre por faltas excessivas (superior a um terço das sessões), a decisão depende apenas de um ato administrativo da Mesa Diretora que reconheça essas ausências. Esse mecanismo foi aplicado a Eduardo por suas faltas reais e a Ramagem por suas faltas presumidas decorrentes da condenação judicial.
Com a oficialização das vagas abertas, os suplentes assumirão as cadeiras definitivamente. O deputado Missionário José Olímpio (PL-SP) fica com a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro, enquanto o deputado Dr. Flávio (PL-RJ) assume o lugar de Ramagem.
Os suplentes que assumem os mandatos, Missionario José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Quanto ao futuro político, as situações divergem. Alexandre Ramagem está com os direitos políticos suspensos devido à condenação criminal com trânsito em julgado. Pela Lei da Ficha Limpa, ele permanecerá inelegível desde agora até oito anos após o cumprimento total da pena. Já Eduardo Bolsonaro, em tese, ainda pode concorrer nas eleições de 2026, pois a perda de seu mandato por faltas não gera inelegibilidade automática. Contudo, Eduardo tornou-se réu no STF em novembro sob a acusação de tentar coagir a Corte em julgamentos relacionados ao seu pai; caso venha a sofrer uma condenação criminal definitiva antes do período eleitoral, sua situação poderá mudar.
