O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) questionando se foi feito um estudo de impacto socioeconômico da nova praça de pedágio da BR-153, em Jacarezinho, Norte Pioneiro. As informações são do site g1.

O pedágio está previsto no lote 2 das concessões de pedágio do Paraná, e será um dos três novos postos de cobrança destes trechos. Os outros serão instalados na PR-151, em Sengés, e na PR-092, em Quatiguá.

Jacarezinho terá outro pedágio, só que na BR-369. Ao todo, serão sete praças em 605 quilômetros do lote 2, que serão administrados pelo Consórcio Infraestrutura PR. Veja os preços das tarifas abaixo.

O ofício, assinado pela procuradora Laura Gonçalves Tessler, é de 4 de outubro.

O Ministério Público Federal quer saber "se foi realizado estudo da cobrança do pedágio nos valores até então definidos para a coletividade dos moradores e trabalhadores de municípios próximos à praça localizada no km 8 da BR-153, especialmente aqueles que dependem da estrutura oferecida pelo município de Jacarezinho".

Além disso, a ANTT foi questionada sobre:

• A existência de ligação rodoviária entre os municípios que independa da utilização da via sujeita à cobrança de pedágio

• A existência, ou não, de previsão contratual para fornecimento de alternativas aos moradores de municípios próximos a Jacarezinho, especialmente aqueles residentes em Ourinhos (SP), quanto a redução ou suspensão dos valores cobraças a título de pedágio

• Se eventual redução de valores ou suspensão da cobrança de pedágio para veículos emplacados em Ourinhos afetaria o equilíbrio contratual em relação a todo o trecho de concessão

• Se a definição do local dos pedágios é definida contratualmente ou trata-se de decisão da ANTT ou da concessionária

A ANTT disse "que se manifestará diretamente ao Ministério Público Federal".

Prováveis Valores

De acordo com o Governo do Paraná, as tarifas dos pedágios do lote 2 vão custar (os valores são maiores do que estava previsto inicialmente):

• São José dos Pinhais (BR-277): R$ 19,54 (redução de 37% em relação à antiga concessão corrigida)

• Sengés (PR-151): R$ 6,29 (nova praça)

• Jacarezinho (BR-369): R$ 10,39 (redução de 68% em relação à antiga concessão corrigida)

• Jacarezinho (BR-153): R$ 10,39 (nova praça)

• Carambeí (BR-277): R$ 9,82 (redução de 35% em relação à antiga concessão corrigida)

• Jaguariaíva (PR-151): R$ 6,55 (redução de 43% em relação à antiga concessão corrigida)

• Quatiguá (PR-092): R$ 11,22 (nova praça)

A previsão é que a empresa assuma as rodovias no começo de 2024.