Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou, nesta quarta-feira (21), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades financeiras na Prefeitura de Cerqueira César (SP), administrada pelo prefeito Diego Cinto (MDB).
A investigação apura suspeitas de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos do município, com possível priorização de despesas relacionadas a festas e eventos públicos, enquanto fornecedores de serviços essenciais estariam com valores pendentes.
Segundo informações divulgadas pelo g1, o Ministério Público identificou indícios de que a administração municipal teria antecipado pagamentos referentes à contratação de artistas, equipamentos de som, iluminação e estruturas para festividades, em possível desrespeito à Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
A legislação estabelece regras para a ordem cronológica dos pagamentos realizados pela administração pública, admitindo exceções apenas em situações devidamente justificadas.
Pagamentos de eventos teriam sido priorizados em relação à saúde
De acordo com o Ministério Público, enquanto despesas relacionadas a eventos eram quitadas, fornecedores de serviços essenciais, especialmente da área da saúde, teriam enfrentado atrasos no recebimento.
O promotor de Justiça Jean Carlos Ferres da Silva destacou que justificativas genéricas, como a necessidade de cumprir o calendário cultural ou evitar a interrupção de festividades, não são suficientes para autorizar alterações na ordem de pagamento prevista em lei.
O órgão já havia encaminhado solicitações à prefeitura para esclarecimento das situações identificadas.
Posteriormente, uma portaria publicada em 13 de outubro determinou que a administração apresentasse uma relação detalhada dos pagamentos realizados fora da ordem cronológica desde janeiro de 2025, além da identificação dos credores prejudicados e dos pareceres jurídicos utilizados para justificar as decisões.
A prefeitura encaminhou a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido.
Entretanto, após analisar o material, o Ministério Público considerou que as justificativas apresentadas eram genéricas e sem documentação suficiente para comprovar a necessidade das alterações na ordem dos pagamentos.
Diante disso, o procedimento foi convertido em inquérito civil.
Investigação também apura possíveis problemas em repasses previdenciários
Além das despesas com eventos, o Ministério Público identificou indícios de possíveis irregularidades nos repasses obrigatórios ao regime de previdência social do município.
Segundo o procedimento, recursos destinados à previdência teriam deixado de ser repassados regularmente, enquanto pagamentos de contratos considerados não essenciais recebiam prioridade.
O órgão também apontou a necessidade de verificar a documentação que comprova a efetiva prestação dos serviços e o fornecimento dos bens pagos com recursos públicos.
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público solicitou perícia nas contas municipais, com o objetivo de identificar possíveis prejuízos aos cofres públicos, incluindo juros e multas decorrentes de atrasos em pagamentos.
A instauração do inquérito civil não representa condenação ou comprovação de irregularidades, mas permite aprofundar a investigação dos fatos.
O que diz a Prefeitura de Cerqueira César
Em nota encaminhada ao g1, a Prefeitura de Cerqueira César informou que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e apresentou a documentação solicitada.
Sobre a abertura do inquérito civil, a administração municipal afirmou que solicitou acesso integral aos autos para compreender os apontamentos e avaliar eventuais providências administrativas e legais.
A prefeitura também informou que poderá se manifestar de maneira mais detalhada após analisar o conteúdo completo do procedimento.
A administração declarou ainda que pretende continuar colaborando com o Ministério Público e fornecer os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
O inquérito segue em andamento, e as possíveis irregularidades ainda serão apuradas pelo Ministério Público.
A investigação apura suspeitas de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos do município, com possível priorização de despesas relacionadas a festas e eventos públicos, enquanto fornecedores de serviços essenciais estariam com valores pendentes.
Segundo informações divulgadas pelo g1, o Ministério Público identificou indícios de que a administração municipal teria antecipado pagamentos referentes à contratação de artistas, equipamentos de som, iluminação e estruturas para festividades, em possível desrespeito à Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
A legislação estabelece regras para a ordem cronológica dos pagamentos realizados pela administração pública, admitindo exceções apenas em situações devidamente justificadas.
Pagamentos de eventos teriam sido priorizados em relação à saúde
De acordo com o Ministério Público, enquanto despesas relacionadas a eventos eram quitadas, fornecedores de serviços essenciais, especialmente da área da saúde, teriam enfrentado atrasos no recebimento.
O promotor de Justiça Jean Carlos Ferres da Silva destacou que justificativas genéricas, como a necessidade de cumprir o calendário cultural ou evitar a interrupção de festividades, não são suficientes para autorizar alterações na ordem de pagamento prevista em lei.
O órgão já havia encaminhado solicitações à prefeitura para esclarecimento das situações identificadas.
Posteriormente, uma portaria publicada em 13 de outubro determinou que a administração apresentasse uma relação detalhada dos pagamentos realizados fora da ordem cronológica desde janeiro de 2025, além da identificação dos credores prejudicados e dos pareceres jurídicos utilizados para justificar as decisões.
A prefeitura encaminhou a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido.
Entretanto, após analisar o material, o Ministério Público considerou que as justificativas apresentadas eram genéricas e sem documentação suficiente para comprovar a necessidade das alterações na ordem dos pagamentos.
Diante disso, o procedimento foi convertido em inquérito civil.
Investigação também apura possíveis problemas em repasses previdenciários
Além das despesas com eventos, o Ministério Público identificou indícios de possíveis irregularidades nos repasses obrigatórios ao regime de previdência social do município.
Segundo o procedimento, recursos destinados à previdência teriam deixado de ser repassados regularmente, enquanto pagamentos de contratos considerados não essenciais recebiam prioridade.
O órgão também apontou a necessidade de verificar a documentação que comprova a efetiva prestação dos serviços e o fornecimento dos bens pagos com recursos públicos.
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público solicitou perícia nas contas municipais, com o objetivo de identificar possíveis prejuízos aos cofres públicos, incluindo juros e multas decorrentes de atrasos em pagamentos.
A instauração do inquérito civil não representa condenação ou comprovação de irregularidades, mas permite aprofundar a investigação dos fatos.
O que diz a Prefeitura de Cerqueira César
Em nota encaminhada ao g1, a Prefeitura de Cerqueira César informou que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e apresentou a documentação solicitada.
Sobre a abertura do inquérito civil, a administração municipal afirmou que solicitou acesso integral aos autos para compreender os apontamentos e avaliar eventuais providências administrativas e legais.
A prefeitura também informou que poderá se manifestar de maneira mais detalhada após analisar o conteúdo completo do procedimento.
A administração declarou ainda que pretende continuar colaborando com o Ministério Público e fornecer os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos.
O inquérito segue em andamento, e as possíveis irregularidades ainda serão apuradas pelo Ministério Público.
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