MP pede anulação de contratos de shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa em Marília por uso de verbas da Saúde e Educação — Foto: Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça a anulação de contratos que somam aproximadamente R$ 2,25 milhões, firmados pela Prefeitura de Marília (SP) para a contratação de shows sertanejos durante o 1º AgroFood Show, realizado em setembro de 2026.
A informação foi divulgada pelo portal g1. Segundo a reportagem, o principal questionamento da Promotoria envolve a origem de parte dos recursos utilizados para custear as apresentações, já que valores inicialmente previstos no orçamento municipal para as áreas da Saúde e da Educação foram remanejados para o pagamento dos artistas.
Gusttavo Lima recebeu R$ 1,5 milhão e Maiara & Maraisa, R$ 754 mil
Os contratos questionados pelo Ministério Público envolvem duas atrações musicais:
A informação foi divulgada pelo portal g1. Segundo a reportagem, o principal questionamento da Promotoria envolve a origem de parte dos recursos utilizados para custear as apresentações, já que valores inicialmente previstos no orçamento municipal para as áreas da Saúde e da Educação foram remanejados para o pagamento dos artistas.
Gusttavo Lima recebeu R$ 1,5 milhão e Maiara & Maraisa, R$ 754 mil
Os contratos questionados pelo Ministério Público envolvem duas atrações musicais:
- Gusttavo Lima: R$ 1,5 milhão.
- Maiara & Maraisa: R$ 754 mil.
Juntos, os contratos totalizam R$ 2.254.000.
De acordo com a Promotoria, a administração municipal remanejou R$ 1,7 milhão para custear as apresentações, sendo:
De acordo com a Promotoria, a administração municipal remanejou R$ 1,7 milhão para custear as apresentações, sendo:
- R$ 1,53 milhão de recursos originalmente previstos para a Saúde.
- R$ 170 mil de recursos originalmente previstos para a Educação.
O Ministério Público questiona a utilização desses valores para a realização dos shows, considerando as prioridades da administração pública e a destinação inicialmente prevista no orçamento municipal.
Justiça negou pedido para suspender contratos
No dia 14 de setembro, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público para suspender os contratos e os respectivos pagamentos.
Na decisão, o magistrado reconheceu que os gastos com apresentações musicais poderiam representar uma inversão de prioridades do município.
Entretanto, entendeu que o remanejamento dos recursos havia respeitado as regras previstas na legislação orçamentária.
Isso porque a transferência dos valores foi realizada por meio de um decreto assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial, dentro dos limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na prática, essa autorização permite que a Prefeitura transfira recursos entre determinadas dotações orçamentárias sem a necessidade de uma nova votação na Câmara Municipal, desde que sejam respeitadas as condições e os limites estabelecidos em lei.
Diante da decisão, o Ministério Público apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia seguinte, 15 de setembro, buscando reverter a negativa.
Prefeitura afirma que contratos são legais
Em nota encaminhada ao g1, a Prefeitura de Marília informou que obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria reconhecido a legalidade dos contratos firmados para a realização dos shows.
A administração municipal também afirmou que realiza investimentos em Saúde e Educação acima dos percentuais mínimos exigidos pela legislação.
Outro argumento apresentado pela Prefeitura é que o 1º AgroFood Show contribuiu para movimentar a economia local, impulsionando o turismo e setores ligados ao comércio e à prestação de serviços.
Apesar da manifestação da Prefeitura, a reportagem destaca que não havia informação de trânsito em julgado, ou seja, não estava demonstrado que a discussão judicial tivesse sido encerrada definitivamente.
Entenda o que está em discussão
O principal ponto da ação não é a realização dos shows em si, mas a legalidade e a adequação do uso de recursos públicos para custear as apresentações.
De um lado, o Ministério Público questiona a decisão de transferir valores inicialmente destinados à Saúde e à Educação para despesas com atrações musicais.
De outro, a Prefeitura sustenta que o remanejamento estava autorizado pela legislação orçamentária e que o evento trouxe benefícios econômicos ao município.
A decisão de primeira instância considerou regular o procedimento de transferência dos recursos para fins de análise do pedido de liminar.
A negativa da liminar, porém, não significa necessariamente o encerramento definitivo da ação civil pública.
Segundo o g1, as assessorias do cantor Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa foram procuradas para comentar o caso, mas não haviam respondido até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1, com informações do Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo e Prefeitura de Marília.
Justiça negou pedido para suspender contratos
No dia 14 de setembro, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público para suspender os contratos e os respectivos pagamentos.
Na decisão, o magistrado reconheceu que os gastos com apresentações musicais poderiam representar uma inversão de prioridades do município.
Entretanto, entendeu que o remanejamento dos recursos havia respeitado as regras previstas na legislação orçamentária.
Isso porque a transferência dos valores foi realizada por meio de um decreto assinado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial, dentro dos limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na prática, essa autorização permite que a Prefeitura transfira recursos entre determinadas dotações orçamentárias sem a necessidade de uma nova votação na Câmara Municipal, desde que sejam respeitadas as condições e os limites estabelecidos em lei.
Diante da decisão, o Ministério Público apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia seguinte, 15 de setembro, buscando reverter a negativa.
Prefeitura afirma que contratos são legais
Em nota encaminhada ao g1, a Prefeitura de Marília informou que obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria reconhecido a legalidade dos contratos firmados para a realização dos shows.
A administração municipal também afirmou que realiza investimentos em Saúde e Educação acima dos percentuais mínimos exigidos pela legislação.
Outro argumento apresentado pela Prefeitura é que o 1º AgroFood Show contribuiu para movimentar a economia local, impulsionando o turismo e setores ligados ao comércio e à prestação de serviços.
Apesar da manifestação da Prefeitura, a reportagem destaca que não havia informação de trânsito em julgado, ou seja, não estava demonstrado que a discussão judicial tivesse sido encerrada definitivamente.
Entenda o que está em discussão
O principal ponto da ação não é a realização dos shows em si, mas a legalidade e a adequação do uso de recursos públicos para custear as apresentações.
De um lado, o Ministério Público questiona a decisão de transferir valores inicialmente destinados à Saúde e à Educação para despesas com atrações musicais.
De outro, a Prefeitura sustenta que o remanejamento estava autorizado pela legislação orçamentária e que o evento trouxe benefícios econômicos ao município.
A decisão de primeira instância considerou regular o procedimento de transferência dos recursos para fins de análise do pedido de liminar.
A negativa da liminar, porém, não significa necessariamente o encerramento definitivo da ação civil pública.
Segundo o g1, as assessorias do cantor Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa foram procuradas para comentar o caso, mas não haviam respondido até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1, com informações do Ministério Público de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo e Prefeitura de Marília.
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