O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anulou nesta sexta-feira, 8, uma decisão de censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA). A medida foi tomada após o magistrado maranhense determinar a exclusão de duas reportagens sobre concessões de retransmissoras de TV pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora vinculada ao seu grupo político no estado.

O juiz Figueiredo de Almeida havia ordenado, na quarta-feira, que o jornal retirasse do ar as matérias publicadas nos dias 29 e 30 de novembro deste ano, além de exigir uma retratação escrita pela TV Difusora do Maranhão. A ação judicial movida pela emissora alegava informações falsas nas reportagens, obrigando também os jornalistas Vinícius Valfré, Julia Affonso e Daniel Weterman a assinar o documento de retratação.

Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da decisão do juiz maranhense, alegando que a restrição à liberdade de imprensa carece de justificativa suficiente nos argumentos apresentados. Ele ressaltou a ausência de informações nos autos que comprovem a falsidade ou má-fé nas notícias veiculadas pelo jornal. Além disso, o ministro destacou que a decisão do juiz do Maranhão vai contra jurisprudência do STF que garante a plena liberdade de imprensa.

O episódio levanta questionamentos sobre a liberdade de expressão e a atuação judicial no cenário midiático. Os advogados do jornal argumentam que a decisão do juiz maranhense cerceia a liberdade de informação e prejudica o direito da sociedade de participar de um debate público relevante. O diretor executivo de Jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara, destaca que a sentença parece tentar suprimir a divulgação de fatos verídicos, apresentados pelo jornal de maneira objetiva e imparcial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.