O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (27) uma liminar (decisão provisória) para obrigar o governo a considerar todos as pessoas com deficiência como grupo prioritário na vacinação contra covid-19.

O pedido foi feito pelo Podemos, numa ação de descumprimento de preceito fundamental. Entre outros argumentos, o partido havia alegado que o atendimento prioritário previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. º 13.146/2015) abarca também, caso específico da pandemia, “o recebimento prioritário de vacinas, cuidados intensivos em salas de UTI e no uso de respiradores”.

Lewandowski considerou o pedido amplo demais para poder ser atendido. O ministro já havia negado a mesma solicitação à Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD). Em ambos os casos, ele afirmou que seria necessário amplo levantamento, avaliações técnicas e estudos logísticos, o que impede a concessão de medida urgente.

“Além disso, considerada a notória escassez de imunizantes no País - a qual, aliás, está longe de ser superada -, não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”, escreveu o ministro.

Pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, integram o grupo prioritário da primeira fase de imunização apenas as pessoas com deficiência permanente e severa.

Presidente da FEAPAES-SP solicita ao governador que pessoas com deficiências sejam incluídas nos grupos prioritários de vacinação

Além de prioridade na vacinação contra a Covid-19, a presidente também solicita que o retorno às aulas não aconteça antes da imunização

Vera Lúcia Ferreira, que é diretora da APAE de Ourinhos e presidente da FEAPAES-SP (Foto: Divulgação)

Já em outra esfera, sem relação aos pedidos negados pelo STF, a presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), Vera Lúcia Ferreira, com o objetivo de defender os direitos da pessoa com deficiência, enviou na tarde desta terça-feira (26) um ofício para o governador do estado de São Paulo, João Dória, solicitando que as pessoas com deficiências sejam incluídas nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. O ofício reitera o pedido já feito ao ministro da saúde, Eduardo Pazuello, e ao secretário de saúde do Estado, Jean Carlo Gorinchteyn. 

O pedido é pautado no fato de que, as pessoas com deficiências intelectual e múltipla, bem como os autistas, pertencem ao grupo de risco devido as comorbidades preexistentes em seus quadros clínicos, como hipertensão, restrições respiratórias, doenças neurológicas, dificuldades de comunicação, entre outros.

"Além das comorbidades clínicas, como diabetes e obesidade, as pessoas com deficiências também estão em desvantagem quando o assunto é prevenção. A maioria não tolera o uso de máscaras, não conseguem ter uma rotina correta de higiene, com o uso de álcool em gel. Nosso pedido é urgente", afirma a presidente da FEAPAES-SP, Vera Lúcia Ferreira.  

Além de prioridade na fila da imunização, a presidente ainda solicita que o retorno às aulas só aconteça após a vacinação de todo o grupo. Um ofício solicitando uma audiência para tratar da pauta, também foi enviado, há alguns dias, para o secretário de educação, Rossieli Soares, que aguarda uma resposta.

Fonte: Agência Brasil