Bolsonaro e Moraes - Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e descartou, por ora, a decretação de prisão preventiva. Para o magistrado, houve de fato descumprimento das determinações judiciais, mas de forma pontual.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre registros de sua visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), que foram parar nas redes sociais, o que poderia configurar descumprimento da ordem que o proíbe de usar plataformas digitais, mesmo de forma indireta.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta", escreveu Moraes. No entanto, justificou que “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”, e diante da alegação de ausência de intenção por parte do ex-presidente, não determinaria a prisão, mas fez um alerta: "Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata."
Entre as medidas impostas contra Bolsonaro, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral em finais de semana e feriados, além da proibição de manter contato com outros investigados e de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes reforçou que está permitida a concessão de entrevistas e a participação em eventos públicos, desde que respeitados os horários de recolhimento. Contudo, advertiu que a reprodução desses conteúdos nas redes sociais poderá ser interpretada como tentativa de burlar as medidas impostas.
O ministro citou, como exemplo, publicações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, com vídeos do pai na Câmara. Para Moraes, a utilização desses registros por aliados ou “milícias digitais” representa uma "burla às medidas cautelares" e será considerada infração.
Por fim, Moraes enfatizou que a Justiça “é cega, mas não é tola” e que não admitirá subterfúgios para violar decisões judiciais. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou que o ex-presidente não tem controle sobre a divulgação posterior de entrevistas concedidas à imprensa e negou qualquer intenção de desrespeitar as determinações.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre registros de sua visita à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), que foram parar nas redes sociais, o que poderia configurar descumprimento da ordem que o proíbe de usar plataformas digitais, mesmo de forma indireta.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta", escreveu Moraes. No entanto, justificou que “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”, e diante da alegação de ausência de intenção por parte do ex-presidente, não determinaria a prisão, mas fez um alerta: "Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata."
Entre as medidas impostas contra Bolsonaro, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral em finais de semana e feriados, além da proibição de manter contato com outros investigados e de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Moraes reforçou que está permitida a concessão de entrevistas e a participação em eventos públicos, desde que respeitados os horários de recolhimento. Contudo, advertiu que a reprodução desses conteúdos nas redes sociais poderá ser interpretada como tentativa de burlar as medidas impostas.
O ministro citou, como exemplo, publicações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, com vídeos do pai na Câmara. Para Moraes, a utilização desses registros por aliados ou “milícias digitais” representa uma "burla às medidas cautelares" e será considerada infração.
Por fim, Moraes enfatizou que a Justiça “é cega, mas não é tola” e que não admitirá subterfúgios para violar decisões judiciais. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou que o ex-presidente não tem controle sobre a divulgação posterior de entrevistas concedidas à imprensa e negou qualquer intenção de desrespeitar as determinações.
