Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a receber, em prisão domiciliar, as visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
A decisão estabelece que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para a elaboração ou divulgação de manifestos ou mensagens com conteúdo eleitoral. Além disso, qualquer outra visita deverá ser previamente autorizada pelo STF.
Moraes também advertiu que o benefício da prisão domiciliar depende do cumprimento rigoroso de todas as condições impostas pela Justiça. Segundo o ministro, eventual descumprimento poderá resultar na revisão da medida, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Flávio continua impedido de visitar o pai
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, permanece proibido de se encontrar com o pai até o encerramento do processo eleitoral.
A restrição foi mantida porque o STF busca evitar visitas com caráter político ou que possam influenciar a campanha eleitoral.
Entenda a restrição das visitas
Em 17 de julho, Alexandre de Moraes suspendeu por 30 dias as chamadas visitas gerais a Bolsonaro, permitindo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados.
A medida foi adotada após Flávio divulgar publicamente a “Carta aos brasileiros”, texto escrito por Bolsonaro, o que o Supremo considerou uma violação das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Com o fim do prazo de 30 dias, a defesa informou ao STF que retomará o agendamento de visitas comuns, respeitando as novas determinações judiciais.
Prisão domiciliar por razões humanitárias
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido em razão de seu estado de saúde considerado frágil.
A defesa do ex-presidente já recorreu da proibição de visitas político-eleitorais, argumentando que a restrição seria genérica e sem respaldo constitucional. O STF, entretanto, mantém as limitações, e Moraes também já negou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro durante o período de restrições.
A decisão estabelece que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para a elaboração ou divulgação de manifestos ou mensagens com conteúdo eleitoral. Além disso, qualquer outra visita deverá ser previamente autorizada pelo STF.
Moraes também advertiu que o benefício da prisão domiciliar depende do cumprimento rigoroso de todas as condições impostas pela Justiça. Segundo o ministro, eventual descumprimento poderá resultar na revisão da medida, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Flávio continua impedido de visitar o pai
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, permanece proibido de se encontrar com o pai até o encerramento do processo eleitoral.
A restrição foi mantida porque o STF busca evitar visitas com caráter político ou que possam influenciar a campanha eleitoral.
Entenda a restrição das visitas
Em 17 de julho, Alexandre de Moraes suspendeu por 30 dias as chamadas visitas gerais a Bolsonaro, permitindo apenas o acesso de médicos, fisioterapeutas e advogados.
A medida foi adotada após Flávio divulgar publicamente a “Carta aos brasileiros”, texto escrito por Bolsonaro, o que o Supremo considerou uma violação das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Com o fim do prazo de 30 dias, a defesa informou ao STF que retomará o agendamento de visitas comuns, respeitando as novas determinações judiciais.
Prisão domiciliar por razões humanitárias
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido em razão de seu estado de saúde considerado frágil.
A defesa do ex-presidente já recorreu da proibição de visitas político-eleitorais, argumentando que a restrição seria genérica e sem respaldo constitucional. O STF, entretanto, mantém as limitações, e Moraes também já negou um pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Bolsonaro durante o período de restrições.
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