O banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — Foto: Fotos de Ana Paula Paiva/Valor e Brenno Carvalho/O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, voltou a movimentar uma ação que discute os limites constitucionais das delações premiadas, em meio às negociações de um possível acordo de colaboração do empresário Daniel Vorcaro.
A ação, protocolada em 2021 por advogados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), pede que o STF estabeleça critérios para evitar o uso arbitrário de delações e garantir o respeito a direitos fundamentais. Na última segunda-feira, Moraes solicitou a inclusão do caso — a ADPF 919 — na pauta de julgamento, o que indica uma possível retomada do debate na Corte.
A movimentação ocorre em um momento sensível, já que Vorcaro, dono do Banco Master, negocia um acordo de delação que pode atingir autoridades de alto escalão, incluindo ministros do próprio STF. Segundo informações, o empresário teria sinalizado disposição para colaborar amplamente com as investigações.
Nos bastidores, a iniciativa de Moraes é interpretada como uma tentativa de restringir o alcance desse tipo de instrumento jurídico, assim como já ocorreu recentemente com decisões envolvendo relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Há duas semanas, o ministro concedeu liminar limitando o uso desses documentos, exigindo a existência de investigação formal para seu compartilhamento.
O caso também envolve questionamentos sobre contratos firmados pelo Banco Master, incluindo um acordo com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com valores considerados elevados. Além disso, mensagens obtidas pela Polícia Federal indicariam contatos entre Vorcaro e Moraes no contexto das investigações.
A retomada da ação sobre delações ocorre ainda em meio a críticas sobre mudanças recentes de entendimento do ministro em relação ao uso de instrumentos de investigação financeira e colaboração premiada. Especialistas avaliam que o julgamento poderá redefinir parâmetros importantes para o uso dessas ferramentas no combate à corrupção e ao crime organizado no país.
O tema deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, à medida que avançam as negociações da possível delação e o STF se prepara para analisar o mérito da ação.
A ação, protocolada em 2021 por advogados ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), pede que o STF estabeleça critérios para evitar o uso arbitrário de delações e garantir o respeito a direitos fundamentais. Na última segunda-feira, Moraes solicitou a inclusão do caso — a ADPF 919 — na pauta de julgamento, o que indica uma possível retomada do debate na Corte.
A movimentação ocorre em um momento sensível, já que Vorcaro, dono do Banco Master, negocia um acordo de delação que pode atingir autoridades de alto escalão, incluindo ministros do próprio STF. Segundo informações, o empresário teria sinalizado disposição para colaborar amplamente com as investigações.
Nos bastidores, a iniciativa de Moraes é interpretada como uma tentativa de restringir o alcance desse tipo de instrumento jurídico, assim como já ocorreu recentemente com decisões envolvendo relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Há duas semanas, o ministro concedeu liminar limitando o uso desses documentos, exigindo a existência de investigação formal para seu compartilhamento.
O caso também envolve questionamentos sobre contratos firmados pelo Banco Master, incluindo um acordo com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com valores considerados elevados. Além disso, mensagens obtidas pela Polícia Federal indicariam contatos entre Vorcaro e Moraes no contexto das investigações.
A retomada da ação sobre delações ocorre ainda em meio a críticas sobre mudanças recentes de entendimento do ministro em relação ao uso de instrumentos de investigação financeira e colaboração premiada. Especialistas avaliam que o julgamento poderá redefinir parâmetros importantes para o uso dessas ferramentas no combate à corrupção e ao crime organizado no país.
O tema deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, à medida que avançam as negociações da possível delação e o STF se prepara para analisar o mérito da ação.
