O motorista do ônibus envolvido no acidente em Taguaí (SP), que resultou na morte de 42 pessoas, foi condenado por homicídio culposo e lesão corporal. A audiência ocorreu nesta quinta-feira, 24, no Fórum de Fartura (SP), dois anos depois da tragédia.

Conforme a sentença, Mauro Aparecido de Oliveira deverá cumprir 13 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. Durante esse mesmo período, ele também não poderá conduzir veículos automotores. A decisão cabe recurso.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão foi tomada a partir da investigação policial e depoimentos dos sobreviventes, que afirmaram que o motorista dirigia em alta velocidade e de forma imprudente.

"Ainda que não se provasse a ultrapassagem (que foi devidamente comprovada nos autos), o laudo apontou com precisão que o veículo do réu estava transitando a 101km/h momentos antes do acidente e nos segundos anteriores a ultrapassagem estava a velocidade de 89km/h, velocidade acima do permitido. Ora, mesmo que fosse somente pela alta velocidade, sua culpa estaria comprovada", ressaltou a juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima.

O laudo citado na sentença apontou que não houve falha nos freios do ônibus. Na época, a colisão foi recriada pela perícia através de um equipamento de tecnologia 3D.

Questionado sobre a condenação, o advogado e defesa de Mauro Aparecido de Oliveira afirmou que irá recorrer da decisão.

"Há uma perícia, e a defesa respeita muito o trabalho dos senhores peritos, mas não concordamos com o laudo, uma vez que ele é inconclusivo. A defesa postulou diversos quesitos e o próprio perito afirmou que não havia elementos técnicos para responder", disse o advogado Hamilton Gianfratti, que alegou insuficiência de provas que sustentam a condenação do réu.

O advogado afirmou também que Mauro não pretendia fazer a ultrapassagem pela esquerda. "Houve elemento surpresa: uma queda abrupta de velocidade dos veículos que estavam à frente, logo após uma curva. E isso o colocou em uma situação de desespero, de ter de decidir em questões de segundos".

Hamilton reforça ainda que o veículo conduzido pelo motorista encontrava-se em péssimas condições.

Além da condenação do motorista, a dona da empresa de ônibus Star Turismo foi indiciada por causa das más condições do veículo e exercício irregular da profissão, já que a empresa não tem licença para o transporte de passageiros.

Os donos das três fábricas onde os passageiros trabalhavam, e para onde seguiam quando houve o acidente, também foram indiciados, porque eram responsáveis pela contratação do ônibus.

Apesar dos indiciamentos, o inquérito relatado à Justiça em fevereiro voltou ao distrito policial a pedido do Ministério Público, e a denúncia da Promotoria só foi oferecida em agosto de 2022, mais de 20 meses após o acidente.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também abriu uma investigação contra as empresas envolvidas no acidente. Quase um ano depois da batida, o órgão fechou um acordo com as três empresas envolvidas, que se comprometeram a indenizar em R$ 39 mil as famílias de 40 trabalhadores. Conforme o acordo, o montante seria pago em parcelas mensais de R$ 1,5 mil, pelo prazo de 26 meses.

Contudo, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 15 das 40 famílias aceitaram a proposta do TAC celebrado pelas três empresas. O termo garantia, ainda, a possibilidade dos familiares recusarem o acordo e entrarem com uma ação judicial para reavaliar a indenização.

Além da indenização, as empresas se comprometeram a fiscalizar o transporte dos funcionários. Um acordo extrajudicial, firmado pela procuradora Ana Carolina Marinelli Martins, do MPT em Sorocaba (SP), prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento do acordo.

Confira todas as vítimas: 

Relembre o fato

A batida entre o ônibus e o caminhão aconteceu no dia 25 de novembro de 2020, na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho (SP-249), e foi considerado o acidente com o maior número de mortes nas rodovias de SP nos últimos 22 anos.

Com o impacto, o caminhão bitrem, que levava uma carga de esterco, invadiu uma propriedade rural. Várias vítimas foram arremessadas do ônibus e ficaram amontoadas na pista.

Ao todo, 37 mortes foram confirmadas no local do acidente e os feridos foram encaminhados para três hospitais em Taguaí, Fartura e Taquarituba (SP).

De 15 sobreviventes socorridos, quatro morreram antes de dar entrada nos serviços de saúde. A 42ª vítima morreu quatro dias após o acidente, em um hospital de Avaré (SP).

O ônibus transportava, além do motorista que sobreviveu, 52 funcionários de uma empresa têxtil que fica em Taguaí. O veículo pegou passageiros em Itaí e Taquarituba, quando bateu a cerca de cinco quilômetros do destino final.

Já no caminhão, dos dois ocupantes, o condutor morreu. Ele não tinha habilitação para dirigir caminhões e, por isso, havia contratado um ajudante, que sobreviveu ao acidente.