O 6º Promotor de Justiça de Ourinhos/SP, Dr. Otávio Ferreira Garcia informou ao Passando a Régua, na tarde desta quarta-feira, 22, que resolveu pelo arquivamento do processo de “notícia de fato” de suposta tentativa extorsão ao empresário Ricardo Xavier Simões, que fez declaração na Polícia Federal em Marília, acusando o secretário de Finanças Osvaldino Araújo e o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Pedro Vinha Jr., de terem sido interlocutores de um pedido de propina que envolveria a doação de terrenos como moeda de troca para quitar débitos pendentes na Prefeitura de Ourinhos.
De acordo com promotor; “a notícia de fato, sob a forma de peça de informação, foi recebida na Promotoria de Justiça de Ourinhos no dia 27/05/2020, cadastrada no dia 28/05/2020 sob o nº 66.0358.0000120/2020-3 (SEI nº 29.0001.0035193.2020-03), trazendo representação tomada por termo no dia 15/05/2020 nas dependências da Polícia Federal em Marília/SP, por pessoa que se identificou como RICARDO XAVIER SIMÕES.
Após a realização de diligências preliminares (oitivas e solicitações de documentos), a notícia de fato foi arquivada no dia 20/07/2020, por ausência de justa causa para a instauração de inquérito civil. O representante foi notificado da promoção de arquivamento e do prazo recursal de 10 dias úteis.
Ao término do prazo, havendo ou não interposição de recurso, será remetida ao E. Conselho Superior do Ministério Público para a necessária revisão da decisão”.
O Passando a Régua conversou com o empresário Ricardo Simões, que afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo Simões, ele foi ouvido pelo promotor, através de uma videoconferência, que inclusive teve problemas técnicos, como a instabilidade de transmissão, que teria caído algumas vezes. O empresário acredita que o promotor poderia ter investigado um pouco mais a fundo o caso, antes de arquivar o processo, que não virou inquérito civil no Ministério Público.
(Entenda a denúncia clique aqui)
CPI da “DELFIM VERDE” na Câmara. Continua?
Após o arquivamento do processo, que nem sequer virou um Inquérito Civil no Ministério Público, resta saber se a “CPI da Delfim Verde” terá sequência.
De acordo com o presidente da CPI, o vereador Cícero Investigador (Republicamos), a CPI da Delfim Verde terá sequência normalmente, pois ela não tem o objetivo de condenar ninguém. Ela é um meio de que a Câmara Municipal dispõe para apurar denúncias que envolvam ações e condutas de agentes públicos que denotam esse tipo de investigação. Independente se procedente ou não, uma vez instalada, ela pode transcorrer normalmente a fim de que chegue à verdade dos fatos. Ela é um instrumento tipicamente político e, pela repartição dos poderes, compete ao presidente da CPI do Poder Legislativo ourinhense a decisão de arquivá-la ou não.
De acordo com o vereador, a CPI vai até apurar se o empresário mentiu ou não e se isso ficar comprovado, todo o resultado poderá ser enviado de volta ao Ministério Público ou a Polícia Civil.
“Eu posso tocar a CPI até concluir. Ao final, se tudo foi imaginação ou intenção dele em obter alguma vantagem, em suma poderá ser feita uma “Denunciação Caluniosa”, que depende dos envolvidos na representação”, destacou.
Vereador Cícero Investigador vai manter os trabalhos da CPI da Delfim (Foto: Laperuta)
