Foto: Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor de Ipaussu, Andre Ferraz de Assis Pinto, instaurou uma Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades em um pregão eletrônico da Prefeitura de Ipaussu (SP) para a compra de ingressos de um parque de diversões. A prefeitura, comandada pelo prefeito Luiz Carlos Souto, o Luizão (PSD), tem 20 dias para prestar esclarecimentos.
A investigação foca no Pregão Eletrônico nº 54/2025, que resultou na aquisição de 12.792 ingressos, ao custo total de R$ 118.453,92. Os ingressos foram destinados a alunos da rede municipal durante as festividades do 110º aniversário da cidade, entre 19 e 21 de setembro de 2025.
Uma representação enviada ao MP alega um suposto direcionamento para beneficiar a empresa vencedora, Showman Promoções e Eventos Ltda., que foi a única participante do certame.
Erro no Edital e Falta de Concorrência
Segundo a denúncia, o processo licitatório apresenta indícios graves de fraude. O arquivo disponibilizado no portal de licitações referente ao pregão dos ingressos (nº 54/2025) continha, após a terceira página, o edital de um certame completamente diferente (Pregão nº 045/2025, para aluguel de palco e som).
Para o denunciante, o "simples erro de publicação oficial foi utilizado como forma de restringir a competitividade", afastando empresas do ramo de parques de diversões. Apenas a Showman se apresentou como interessada.
O termo de referência também apresentava informações conflitantes. Embora previsse a aquisição de 12.792 ingressos, uma parte indicava a distribuição de 3 ingressos por aluno, enquanto a justificativa da contratação mencionava 6 ingressos por aluno, sem que a discrepância fosse corrigida.
Suspeita de "Empresa de Fachada"
A denúncia aponta indícios de que a empresa vencedora, Showman Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ nº 55.444.985/0001-36), seria uma "empresa de fachada". A representação alega que a pessoa jurídica é uma "sucessora simulada" da empresa Japa Indústria de Artefatos para Eventos Ltda.
Para comprovar a ligação, o denunciante anexou uma decisão da Justiça do Trabalho (processo 0010803-34.2016.5.15.0068) que teria reconhecido a sucessão dissimulada da Japa pela Showman e a confusão patrimonial entre eles.
A denúncia detalha ainda que um dos sócios que constituiu a Showman em junho de 2024, com capital social de R$ 200 mil, havia sido registrado em carteira um mês antes como técnico em eletrônica, com salário de R$ 1.700,00, o que demonstraria incompatibilidade econômica.
Pagamento Antecipado e Subcontratação Irregular
Outra grave irregularidade apontada é o pagamento. Conforme a denúncia, o valor integral do contrato (R$ 118.453,92) foi pago em 17 de setembro de 2025, dois dias antes do início da execução dos serviços (19 a 21 de setembro), o que é vedado pela legislação de finanças públicas.
Além disso, a empresa que efetivamente operou o parque na cidade foi a Terra da Alegria Parque de Diversões Ltda. (CNPJ nº 47.414.439/0001-24), que não participou da licitação. O fato, segundo a denúncia, caracteriza subcontratação total irregular.
Prejuízo e Divergência na Entrega
A representação questiona o benefício econômico da contratação. O valor pago por ingresso (R$ 9,26) foi próximo ao cobrado na bilheteria (R$ 10,00, no pacote de 5 por R$ 50,00) e superior ao praticado pela mesma empresa em outros municípios, como Valentim Gentil (SP), onde o ingresso saiu por R$ 5,75.
A denúncia também alega que o número de ingressos distribuído foi inferior ao contratado. Vídeos e relatos de servidores de escolas municipais indicariam que o prefeito Luizão entregou apenas cinco ingressos por aluno, e não seis, como previsto.
Considerando 2.132 alunos contemplados, a supressão de um ingresso por aluno representaria um prejuízo mínimo de R$ 19.740,00 aos cofres públicos.
O denunciante ressalta que a ação não é contra o benefício dado à população, "mas sim de uma medida de fiscalização do uso do dinheiro público".
Prefeitura nega irregularidades
Procurada, a Prefeitura de Ipaussu enviou uma nota à imprensa na qual nega as acusações:
"A denúncia não procede. Não há irregularidades na compra dos ingressos que foram destinados aos alunos carentes da rede pública de ensino, em comemoração ao aniversário da cidade, fato inédito em Ipaussu. Há uma distorção proposital dos fatos, que serão esclarecidos ao Ministério Público, com tranquilidade e transparência", diz o comunicado.
Próximos Passos
Como providência inicial, o promotor Andre Ferraz de Assis Pinto determinou que a Prefeitura encaminhe cópia integral do processo licitatório e do contrato celebrado com a Showman no prazo de 20 dias.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem responder por fraude à licitação, peculato (desvio de dinheiro público) e improbidade administrativa.
A investigação foca no Pregão Eletrônico nº 54/2025, que resultou na aquisição de 12.792 ingressos, ao custo total de R$ 118.453,92. Os ingressos foram destinados a alunos da rede municipal durante as festividades do 110º aniversário da cidade, entre 19 e 21 de setembro de 2025.
Uma representação enviada ao MP alega um suposto direcionamento para beneficiar a empresa vencedora, Showman Promoções e Eventos Ltda., que foi a única participante do certame.
Erro no Edital e Falta de Concorrência
Segundo a denúncia, o processo licitatório apresenta indícios graves de fraude. O arquivo disponibilizado no portal de licitações referente ao pregão dos ingressos (nº 54/2025) continha, após a terceira página, o edital de um certame completamente diferente (Pregão nº 045/2025, para aluguel de palco e som).
Para o denunciante, o "simples erro de publicação oficial foi utilizado como forma de restringir a competitividade", afastando empresas do ramo de parques de diversões. Apenas a Showman se apresentou como interessada.
O termo de referência também apresentava informações conflitantes. Embora previsse a aquisição de 12.792 ingressos, uma parte indicava a distribuição de 3 ingressos por aluno, enquanto a justificativa da contratação mencionava 6 ingressos por aluno, sem que a discrepância fosse corrigida.
Suspeita de "Empresa de Fachada"
A denúncia aponta indícios de que a empresa vencedora, Showman Promoções e Eventos Ltda. (CNPJ nº 55.444.985/0001-36), seria uma "empresa de fachada". A representação alega que a pessoa jurídica é uma "sucessora simulada" da empresa Japa Indústria de Artefatos para Eventos Ltda.
Para comprovar a ligação, o denunciante anexou uma decisão da Justiça do Trabalho (processo 0010803-34.2016.5.15.0068) que teria reconhecido a sucessão dissimulada da Japa pela Showman e a confusão patrimonial entre eles.
A denúncia detalha ainda que um dos sócios que constituiu a Showman em junho de 2024, com capital social de R$ 200 mil, havia sido registrado em carteira um mês antes como técnico em eletrônica, com salário de R$ 1.700,00, o que demonstraria incompatibilidade econômica.
Pagamento Antecipado e Subcontratação Irregular
Outra grave irregularidade apontada é o pagamento. Conforme a denúncia, o valor integral do contrato (R$ 118.453,92) foi pago em 17 de setembro de 2025, dois dias antes do início da execução dos serviços (19 a 21 de setembro), o que é vedado pela legislação de finanças públicas.
Além disso, a empresa que efetivamente operou o parque na cidade foi a Terra da Alegria Parque de Diversões Ltda. (CNPJ nº 47.414.439/0001-24), que não participou da licitação. O fato, segundo a denúncia, caracteriza subcontratação total irregular.
Prejuízo e Divergência na Entrega
A representação questiona o benefício econômico da contratação. O valor pago por ingresso (R$ 9,26) foi próximo ao cobrado na bilheteria (R$ 10,00, no pacote de 5 por R$ 50,00) e superior ao praticado pela mesma empresa em outros municípios, como Valentim Gentil (SP), onde o ingresso saiu por R$ 5,75.
A denúncia também alega que o número de ingressos distribuído foi inferior ao contratado. Vídeos e relatos de servidores de escolas municipais indicariam que o prefeito Luizão entregou apenas cinco ingressos por aluno, e não seis, como previsto.
Considerando 2.132 alunos contemplados, a supressão de um ingresso por aluno representaria um prejuízo mínimo de R$ 19.740,00 aos cofres públicos.
O denunciante ressalta que a ação não é contra o benefício dado à população, "mas sim de uma medida de fiscalização do uso do dinheiro público".
Prefeitura nega irregularidades
Procurada, a Prefeitura de Ipaussu enviou uma nota à imprensa na qual nega as acusações:
"A denúncia não procede. Não há irregularidades na compra dos ingressos que foram destinados aos alunos carentes da rede pública de ensino, em comemoração ao aniversário da cidade, fato inédito em Ipaussu. Há uma distorção proposital dos fatos, que serão esclarecidos ao Ministério Público, com tranquilidade e transparência", diz o comunicado.
Próximos Passos
Como providência inicial, o promotor Andre Ferraz de Assis Pinto determinou que a Prefeitura encaminhe cópia integral do processo licitatório e do contrato celebrado com a Showman no prazo de 20 dias.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os envolvidos podem responder por fraude à licitação, peculato (desvio de dinheiro público) e improbidade administrativa.
