Foto: Divulgação
A Prefeitura de Piraju (SP) está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por suposto uso irregular de veículos do Departamento Municipal de Saúde. De acordo com o órgão, mais de duas mil viagens teriam sido realizadas para municípios que não integram a rede referenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2022 e abril de 2024. A apuração identificou 2.081 viagens com destinos considerados não autorizados, sendo que 1.239 delas não apresentaram qualquer tipo de comprovação documental. Com base nos dados levantados, o prejuízo estimado é de R$ 1.025.167,50, em valores atualizados.
A investigação também apontou fragilidades nos controles internos da administração municipal, como ausência de documentos, registros incompletos e falhas no acompanhamento e fiscalização das viagens realizadas pelos veículos da Saúde.
Diante do cenário, o Ministério Público expediu uma recomendação administrativa ao prefeito e ao diretor municipal de Saúde, estabelecendo uma série de medidas para regularizar o transporte sanitário no município. Entre as determinações estão a criação de uma norma municipal específica para regulamentar o uso dos veículos da Saúde, a centralização das autorizações de viagens para tratamento fora do município, a adoção de formulários padronizados, a instalação de rastreamento por GPS em toda a frota, a realização de auditorias internas periódicas e a implantação de um programa de integridade, com treinamento de servidores e canal de denúncias.
O órgão também solicitou que a recomendação seja amplamente divulgada e que a prefeitura apresente, no prazo de até dez dias, um posicionamento oficial acompanhado de um cronograma para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Piraju informou que tomou conhecimento dos fatos e que está apurando o ocorrido, destacando que as supostas viagens particulares não teriam ocorrido durante a atual gestão municipal. A administração também afirmou que determinou o levantamento de todos os veículos da frota e dos custos para a instalação de GPS. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o município declarou que pretende ressarcir os cofres públicos.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2022 e abril de 2024. A apuração identificou 2.081 viagens com destinos considerados não autorizados, sendo que 1.239 delas não apresentaram qualquer tipo de comprovação documental. Com base nos dados levantados, o prejuízo estimado é de R$ 1.025.167,50, em valores atualizados.
A investigação também apontou fragilidades nos controles internos da administração municipal, como ausência de documentos, registros incompletos e falhas no acompanhamento e fiscalização das viagens realizadas pelos veículos da Saúde.
Diante do cenário, o Ministério Público expediu uma recomendação administrativa ao prefeito e ao diretor municipal de Saúde, estabelecendo uma série de medidas para regularizar o transporte sanitário no município. Entre as determinações estão a criação de uma norma municipal específica para regulamentar o uso dos veículos da Saúde, a centralização das autorizações de viagens para tratamento fora do município, a adoção de formulários padronizados, a instalação de rastreamento por GPS em toda a frota, a realização de auditorias internas periódicas e a implantação de um programa de integridade, com treinamento de servidores e canal de denúncias.
O órgão também solicitou que a recomendação seja amplamente divulgada e que a prefeitura apresente, no prazo de até dez dias, um posicionamento oficial acompanhado de um cronograma para o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Piraju informou que tomou conhecimento dos fatos e que está apurando o ocorrido, destacando que as supostas viagens particulares não teriam ocorrido durante a atual gestão municipal. A administração também afirmou que determinou o levantamento de todos os veículos da frota e dos custos para a instalação de GPS. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o município declarou que pretende ressarcir os cofres públicos.
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