Foto: Reprodução
O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça Marcelo Brandão Fontana, da 4ª Promotoria de Justiça de Tupã, manifestou-se favorável à Ação Popular que denuncia uma suposta prática sistemática de extração ilegal de grandes volumes de terra em áreas públicas no município de Herculândia (SP), atualmente administrado pelo prefeito Paulo Sérgio de Oliveira.
A ação foi proposta pelo cidadão Levi Palomo e tramita na Vara Cível da Comarca de Tupã. Segundo a denúncia, a Prefeitura estaria promovendo a remoção de expressivas quantidades de terra de dois terrenos públicos, sem licitação, autorização legislativa ou licenciamento ambiental, além de não prestar contas sobre o destino ou eventual venda do material.
A manifestação do Ministério Público reforça os argumentos da petição inicial e sustenta que há fortes indícios de ilegalidade e prejuízo ao erário e ao meio ambiente, destacando que a extração ocorreu sem qualquer respaldo jurídico e com potencial de causar danos ambientais irreversíveis.
De acordo com os documentos anexados à ação, a primeira área afetada, próxima à Rodovia SP-294, teria sido palco da retirada de cerca de 33 mil metros cúbicos de terra — volume equivalente a aproximadamente 2.750 caminhões caçamba. Já a segunda área, nas imediações da CDHU e da Avenida Rui Barbosa, teria sofrido extração de quase 142 mil metros cúbicos, ou mais de 15 mil caminhões.
O MP destaca que os laudos técnicos de topografia e ortofotografia apresentados à Justiça dão sustentação precisa aos cálculos e evidenciam a gravidade dos fatos, incluindo vídeos e fotos que mostram máquinas escavadeiras em operação e caminhões sendo carregados com terra em áreas municipais.
Em sua manifestação, o promotor afirma que os atos administrativos da Prefeitura “estão eivados de nulidade” e, se não forem suspensos com urgência, podem causar “incontáveis prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente”. Por isso, defende a concessão de medida liminar para impedir imediatamente novas extrações e solicita, em caso de descumprimento, a imposição de multa diária de R$ 10 mil diretamente ao prefeito.
Entre os pedidos da ação popular, estão:
A ação foi proposta pelo cidadão Levi Palomo e tramita na Vara Cível da Comarca de Tupã. Segundo a denúncia, a Prefeitura estaria promovendo a remoção de expressivas quantidades de terra de dois terrenos públicos, sem licitação, autorização legislativa ou licenciamento ambiental, além de não prestar contas sobre o destino ou eventual venda do material.
A manifestação do Ministério Público reforça os argumentos da petição inicial e sustenta que há fortes indícios de ilegalidade e prejuízo ao erário e ao meio ambiente, destacando que a extração ocorreu sem qualquer respaldo jurídico e com potencial de causar danos ambientais irreversíveis.
De acordo com os documentos anexados à ação, a primeira área afetada, próxima à Rodovia SP-294, teria sido palco da retirada de cerca de 33 mil metros cúbicos de terra — volume equivalente a aproximadamente 2.750 caminhões caçamba. Já a segunda área, nas imediações da CDHU e da Avenida Rui Barbosa, teria sofrido extração de quase 142 mil metros cúbicos, ou mais de 15 mil caminhões.
O MP destaca que os laudos técnicos de topografia e ortofotografia apresentados à Justiça dão sustentação precisa aos cálculos e evidenciam a gravidade dos fatos, incluindo vídeos e fotos que mostram máquinas escavadeiras em operação e caminhões sendo carregados com terra em áreas municipais.
Em sua manifestação, o promotor afirma que os atos administrativos da Prefeitura “estão eivados de nulidade” e, se não forem suspensos com urgência, podem causar “incontáveis prejuízos ao patrimônio público e ao meio ambiente”. Por isso, defende a concessão de medida liminar para impedir imediatamente novas extrações e solicita, em caso de descumprimento, a imposição de multa diária de R$ 10 mil diretamente ao prefeito.
Entre os pedidos da ação popular, estão:
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Nulidade de todos os atos administrativos que autorizaram ou permitiram a extração de terra;
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Ressarcimento integral ao erário pelos danos causados;
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Elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com aprovação da CETESB;
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Proibição definitiva de novas extrações de terra sem o devido licenciamento ambiental, sob pena de multa;
- Responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos, inclusive outros agentes públicos ou particulares que possam ser identificados durante o processo.
A manifestação do Ministério Público confere força jurídica e institucional à denúncia, abrindo caminho para que a Justiça possa conceder tutela de urgência e aprofundar as investigações sobre os danos causados ao município.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Herculândia e o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira não haviam se manifestado oficialmente sobre o posicionamento do Ministério Público.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Herculândia e o prefeito Paulo Sérgio de Oliveira não haviam se manifestado oficialmente sobre o posicionamento do Ministério Público.
