Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal manifestou-se pelo arquivamento de um inquérito policial que investigava supostas irregularidades na Prefeitura de Ourinhos relacionadas à contratação de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A decisão envolve o prefeito Guilherme Gonçalves, que era alvo da apuração.
O procedimento investigava, em tese, crimes previstos nos artigos 337-E e 337-F do Código Penal, que tratam de contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. A investigação teve origem em uma notícia-crime que apontava possíveis irregularidades na aquisição de alimentos, incluindo suspeitas de direcionamento de contratos, sobrepreço e uso indevido de recursos federais.
No entanto, após análise dos elementos reunidos, o MPF concluiu que não foram encontradas evidências de prática criminosa. Segundo o órgão, o processo licitatório central — o Pregão Eletrônico nº 06/2025, vinculado ao Processo nº 46540/2024 — foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay e seguiu durante o período de transição para a atual administração, o que impactou o andamento dos atos administrativos.
As investigações apontaram ainda que os valores praticados nas contratações emergenciais foram, em sua maioria, inferiores aos previstos no processo licitatório original, afastando a hipótese de sobrepreço ou prejuízo aos cofres públicos. Também não foram identificados vínculos entre agentes públicos e empresas contratadas que indicassem favorecimento indevido.
Em relação ao uso de recursos federais, inclusive aqueles vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MPF destacou que não houve comprovação de desvio ou apropriação irregular, classificando eventuais inconsistências como de natureza administrativa, sem relevância penal.
Diante da ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade de crimes, o órgão acolheu as conclusões da autoridade policial e determinou o arquivamento do inquérito, ressaltando que o caso poderá ser reaberto caso surjam novas provas.
Após a decisão, o prefeito Guilherme Gonçalves se manifestou nas redes sociais durante a madrugada desta quarta-feira (18). Em publicação, afirmou que o arquivamento representa sua inocência diante das acusações e criticou o que classificou como disseminação de informações falsas ao longo do processo. O chefe do Executivo municipal também declarou que enfrentou dificuldades durante o período de investigação, mas afirmou que seguirá à frente da administração.
O caso encerra, por ora, a apuração criminal sobre o tema no âmbito federal.
O procedimento investigava, em tese, crimes previstos nos artigos 337-E e 337-F do Código Penal, que tratam de contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. A investigação teve origem em uma notícia-crime que apontava possíveis irregularidades na aquisição de alimentos, incluindo suspeitas de direcionamento de contratos, sobrepreço e uso indevido de recursos federais.
No entanto, após análise dos elementos reunidos, o MPF concluiu que não foram encontradas evidências de prática criminosa. Segundo o órgão, o processo licitatório central — o Pregão Eletrônico nº 06/2025, vinculado ao Processo nº 46540/2024 — foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay e seguiu durante o período de transição para a atual administração, o que impactou o andamento dos atos administrativos.
As investigações apontaram ainda que os valores praticados nas contratações emergenciais foram, em sua maioria, inferiores aos previstos no processo licitatório original, afastando a hipótese de sobrepreço ou prejuízo aos cofres públicos. Também não foram identificados vínculos entre agentes públicos e empresas contratadas que indicassem favorecimento indevido.
Em relação ao uso de recursos federais, inclusive aqueles vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MPF destacou que não houve comprovação de desvio ou apropriação irregular, classificando eventuais inconsistências como de natureza administrativa, sem relevância penal.
Diante da ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade de crimes, o órgão acolheu as conclusões da autoridade policial e determinou o arquivamento do inquérito, ressaltando que o caso poderá ser reaberto caso surjam novas provas.
Após a decisão, o prefeito Guilherme Gonçalves se manifestou nas redes sociais durante a madrugada desta quarta-feira (18). Em publicação, afirmou que o arquivamento representa sua inocência diante das acusações e criticou o que classificou como disseminação de informações falsas ao longo do processo. O chefe do Executivo municipal também declarou que enfrentou dificuldades durante o período de investigação, mas afirmou que seguirá à frente da administração.
O caso encerra, por ora, a apuração criminal sobre o tema no âmbito federal.
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