O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública solicitando que a Serasa seja condenada a pagar R$ 30 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados ocorrido em 2021. Proposta pelo Instituto Sigilo, a ação busca indenizações para milhões de brasileiros prejudicados.

No processo, o MPF defende que a Serasa pague R$ 30 mil a cada pessoa afetada e seja multada em até 10% do faturamento anual, não inferior a R$ 200 milhões, pelos danos causados à sociedade. O vazamento expôs dados pessoais de forma ilegal, aumentando o risco de fraudes e violações à privacidade, segundo o MPF.

A procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, destaca a importância do acesso dos cidadãos à defesa de seus direitos e a possibilidade de ações individuais diante de danos à honra e à vida privada. O MPF também solicita que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja responsabilizada pela exposição indevida.

Em resposta, a Serasa nega a existência de uma sentença prevendo o pagamento de R$ 30 mil de indenização, refutando as notícias como falsas. A empresa afirma ter demonstrado a ausência de invasão em seus sistemas e que o suposto vazamento não teve origem em suas bases de dados. A nota reitera o compromisso da Serasa com a segurança dos dados e esclarece que a ação não está relacionada a casos anteriores de comercialização indevida de dados.

O caso teve início em 2021, quando a Serasa foi acusada de violar o sigilo de dados de mais de 223 milhões de CPFs. O Instituto Sigilo alega que a empresa desrespeitou normas da Lei Geral de Proteção de Dados, do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. O vazamento incluiu informações pessoais, históricos de compras, e dados da Previdência Social, entre outros, sendo comercializado ilicitamente pela Serasa. A empresa já havia sido condenada em ação anterior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.