Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente medidas emergenciais para o desbloqueio imediato de operações de crédito a estrangeiros que vêm enfrentando barreiras de identificação. Esses cidadãos encontram dificuldades para obter empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários devido à exigência de reconhecimento facial para a conclusão dos pedidos. O processo de validação do INSS utiliza a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, da qual boa parte dos imigrantes está excluída por não ter direito a voto no país.
As demandas do MPF integram uma recomendação enviada ao INSS no último dia 16 de junho. De acordo com as requisições, o órgão previdenciário deve instituir um fluxo emergencial, em até 30 dias, para viabilizar os desbloqueios a partir da conferência presencial de documentos pessoais desses segurados nas agências, em substituição à identificação biométrica atual.
No mesmo prazo, o INSS terá que elaborar um cronograma, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para a integração do aplicativo “Meu INSS” à base de dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). A interligação, com duração máxima de seis meses, permitirá provisoriamente o uso das informações de entrada e permanência dos estrangeiros no Brasil para o reconhecimento facial exigido.
O MPF pede também que, ao final dos seis meses, o INSS conclua o desenvolvimento de uma ferramenta permanente com o objetivo de possibilitar aos imigrantes o gerenciamento de todas as funcionalidades de crédito consignado já disponíveis aos demais segurados. Até lá, além de implementar as providências temporárias e emergenciais, o Instituto deverá veicular uma campanha informativa sobre essas alternativas provisórias de acesso a benefícios e empréstimos, com tradução em inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano.
A recomendação destaca que, até agora, o INSS tem adotado uma postura de “cegueira deliberada”. O órgão nada fez para contornar o problema, mesmo ciente dos prejuízos que o atual processo de validação biométrica acarreta aos estrangeiros. Questionado pelo MPF, o Instituto limitou-se a apresentar pretextos infundados para tentar justificar a omissão, como a troca de gestão administrativa e supostos riscos à prevenção de fraudes.
“Diante desses obstáculos sistêmicos de identificação impostos aos estrangeiros, estes permanecem impedidos de exercer seus direitos de livre disporem de parte de seus benefícios previdenciários e de sua renda para fins de consignação”, ressaltou a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da recomendação.
Recomendações são instrumentos de atuação extrajudicial do MPF para a resolução de pendências na área cível. Caso deixe de acatar os pedidos, o INSS fica sujeito a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
Leia a íntegra da recomendação.
As informações são do MPF
As demandas do MPF integram uma recomendação enviada ao INSS no último dia 16 de junho. De acordo com as requisições, o órgão previdenciário deve instituir um fluxo emergencial, em até 30 dias, para viabilizar os desbloqueios a partir da conferência presencial de documentos pessoais desses segurados nas agências, em substituição à identificação biométrica atual.
No mesmo prazo, o INSS terá que elaborar um cronograma, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para a integração do aplicativo “Meu INSS” à base de dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). A interligação, com duração máxima de seis meses, permitirá provisoriamente o uso das informações de entrada e permanência dos estrangeiros no Brasil para o reconhecimento facial exigido.
O MPF pede também que, ao final dos seis meses, o INSS conclua o desenvolvimento de uma ferramenta permanente com o objetivo de possibilitar aos imigrantes o gerenciamento de todas as funcionalidades de crédito consignado já disponíveis aos demais segurados. Até lá, além de implementar as providências temporárias e emergenciais, o Instituto deverá veicular uma campanha informativa sobre essas alternativas provisórias de acesso a benefícios e empréstimos, com tradução em inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano.
A recomendação destaca que, até agora, o INSS tem adotado uma postura de “cegueira deliberada”. O órgão nada fez para contornar o problema, mesmo ciente dos prejuízos que o atual processo de validação biométrica acarreta aos estrangeiros. Questionado pelo MPF, o Instituto limitou-se a apresentar pretextos infundados para tentar justificar a omissão, como a troca de gestão administrativa e supostos riscos à prevenção de fraudes.
“Diante desses obstáculos sistêmicos de identificação impostos aos estrangeiros, estes permanecem impedidos de exercer seus direitos de livre disporem de parte de seus benefícios previdenciários e de sua renda para fins de consignação”, ressaltou a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da recomendação.
Recomendações são instrumentos de atuação extrajudicial do MPF para a resolução de pendências na área cível. Caso deixe de acatar os pedidos, o INSS fica sujeito a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
Leia a íntegra da recomendação.
As informações são do MPF
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