Os vereadores de Ourinhos aprovaram, na noite desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.025, de 13 de março de 2019 e dá outras providências, criando a Secretaria Municipal da Mulher e da Família. Ao todo 11 vereadores foram favoráveis a matéria e apenas dois (Guilherme Gonçalves (Podemos) e Roberto Tasca (MDB) foram contra o projeto do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD).

Com a aprovação, será criada a 19º secretaria da Prefeitura de Ourinhos.

Na última quinta-feira, o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), postou um vídeo anunciando a nova pasta, voltada a defesa dos direitos das mulheres. Lucas ainda não confirmou quem vai comandar a nova secretaria, mas tudo indica que seja Raquel Spada (PSD), que atualmente é secretária de Governo. Confira mais abaixo o projeto de criação da nova secretaria na íntegra e sua justificativa. Confira o vídeo da sessão  abaixo:

Emenda modificativa foi rejeitada

A vereadora Roberta Stopa (PT), do coletivo “Enfrente”, apresentou uma emenda modificativa ao projeto, que foi rejeitada pela maioria dos vereadores, recebendo um parecer contrário do relator.

A emenda previa a mudança do nome da secretaria, incluindo: “Direitos Humanos” (ficaria: Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos). Roberta queria uma abrangência maior e específica, deixando claro a participação do público L (Lésbicas) G (Gays) B (Bissexuais) T (Transexuais) Q (Queer) I (Intersexo) A (Assexual) + (Outros) e também das mulheres negras. Confira o vídeo da sessão acima: