Foto: Reprodução
Em uma sessão marcada por decisões de alto impacto para o futuro político da cidade, os vereadores de Ourinhos aprovaram, em primeira votação, na noite desta segunda-feira (22), a ampliação do número de cadeiras no Legislativo. Caso a mudança seja confirmada, a partir da próxima legislatura, a Câmara passará a contar com 17 vereadores, dois a mais do que as 15 cadeiras atuais. Além dessa alteração, para o aumento na quantidade de parlamentares, a Casa aprovou um expressivo reajuste nos subsídios e a instituição do décimo terceiro salário para os cargos políticos, medidas que passarão a valer a partir de 2029. A aprovação dos projetos foi unânime, nenhum vereador se opôs. Apenas o vereador Ederson Kita não votou, porque está de licença.
Mudanças na Lei Orgânica e Novos Benefícios
A alteração no número de parlamentares será viabilizada por meio de uma reforma na Lei Orgânica do Município (Artigo 24), que redefine a composição do Poder Legislativo. Junto a essa mudança, os vereadores também aprovaram a autorização para o pagamento de 13º salário para vereadores e secretários municipais, além de férias e terço constitucional para os secretários. O benefício será pago anualmente, calculado sobre o valor do subsídio de dezembro.
A reforma também estabeleceu o novo calendário das sessões legislativas anuais, que agora compreende os períodos de 1º de fevereiro a 14 de julho e de 1º de agosto a 14 de dezembro.
Reajustes Salariais: Vereadores e Secretários
No que tange aos valores recebidos, o Projeto de Resolução nº 24/2025 fixou um aumento de 109% (mais que dobrar) para os vereadores da próxima legislatura (2029-2032). O subsídio mensal, que atualmente é de R$ 7.577,00, saltará para R$ 15.900,00. O Presidente da Câmara terá um vencimento ainda maior, de R$ 8.142,00, foi fixado em R$ 16.400,00.
Os secretários municipais também foram contemplados com um reajuste de aproximadamente 45%. O salário da categoria, que hoje é de R$ 8.934,00, subirá para R$ 13.000,00 a partir de janeiro de 2029. Na justificativa, os parlamentares argumentaram que os valores estavam defasados há três legislaturas e que a atualização é necessária para manter a remuneração condigna com as funções exercidas, respeitando os limites constitucionais vinculados ao salário dos deputados estaduais e do prefeito.
Orçamento para 2026: R$ 922 Milhões em Jogo
Paralelamente às questões salariais, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, prevendo uma receita total de R$ 922,9 milhões. A maior parte dos recursos será destinada à Administração Direta (Prefeitura), com R$ 820 milhões, enquanto a Administração Indireta (IPMO) contará com R$ 102,9 milhões.
A distribuição do orçamento da Prefeitura revela as prioridades para o próximo ano:
Mudanças na Lei Orgânica e Novos Benefícios
A alteração no número de parlamentares será viabilizada por meio de uma reforma na Lei Orgânica do Município (Artigo 24), que redefine a composição do Poder Legislativo. Junto a essa mudança, os vereadores também aprovaram a autorização para o pagamento de 13º salário para vereadores e secretários municipais, além de férias e terço constitucional para os secretários. O benefício será pago anualmente, calculado sobre o valor do subsídio de dezembro.
A reforma também estabeleceu o novo calendário das sessões legislativas anuais, que agora compreende os períodos de 1º de fevereiro a 14 de julho e de 1º de agosto a 14 de dezembro.
Reajustes Salariais: Vereadores e Secretários
No que tange aos valores recebidos, o Projeto de Resolução nº 24/2025 fixou um aumento de 109% (mais que dobrar) para os vereadores da próxima legislatura (2029-2032). O subsídio mensal, que atualmente é de R$ 7.577,00, saltará para R$ 15.900,00. O Presidente da Câmara terá um vencimento ainda maior, de R$ 8.142,00, foi fixado em R$ 16.400,00.
Os secretários municipais também foram contemplados com um reajuste de aproximadamente 45%. O salário da categoria, que hoje é de R$ 8.934,00, subirá para R$ 13.000,00 a partir de janeiro de 2029. Na justificativa, os parlamentares argumentaram que os valores estavam defasados há três legislaturas e que a atualização é necessária para manter a remuneração condigna com as funções exercidas, respeitando os limites constitucionais vinculados ao salário dos deputados estaduais e do prefeito.
Orçamento para 2026: R$ 922 Milhões em Jogo
Paralelamente às questões salariais, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, prevendo uma receita total de R$ 922,9 milhões. A maior parte dos recursos será destinada à Administração Direta (Prefeitura), com R$ 820 milhões, enquanto a Administração Indireta (IPMO) contará com R$ 102,9 milhões.
A distribuição do orçamento da Prefeitura revela as prioridades para o próximo ano:
- A Saúde receberá o maior investimento, com R$ 249,3 milhões (30,40% do total).
- A Educação aparece na sequência com R$ 145,9 milhões (17,80%).
- A Secretaria de Finanças terá R$ 99 milhões.
- A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura contará com R$ 60 milhões.
- A Secretaria de Administração receberá R$ 59,7 milhões.
- A Infraestrutura e Obras terá R$ 52,2 milhões.
- A própria Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 23,2 milhões para sua manutenção.
Outras pastas como Assistência Social (R$ 28,4 milhões), Segurança Pública (R$ 18,6 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 18,7 milhões) completam o planejamento financeiro. De acordo com os projetos, as propostas buscam garantir transparência e responsabilidade fiscal, permitindo o planejamento adequado para o crescimento de Ourinhos nos próximos anos.
Confira como foi cada sessão:
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Confira como foi cada sessão:
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
