Foto: Reprodução
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na última quinta-feira (22) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa do parlamentar ocorre após mais de um mês da entrega do requerimento para a abertura da comissão, que já conta com as 185 assinaturas necessárias, mas permanece parada na Câmara à espera de deliberação do presidente da Casa. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas”, afirmou Nikolas na ação.
No pedido, o deputado solicita que o STF reconheça o direito constitucional das minorias parlamentares de instalar CPIs e determine a instalação imediata da comissão. O mandado de segurança ainda não tem relator definido.
Nas redes sociais, Nikolas classificou o esquema como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e acusou o presidente da Câmara de omissão e desrespeito à Constituição. Ele também antecipou críticas ao Supremo: “Caso o STF negue nosso pedido, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS.”
Segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), os descontos indevidos nas aposentadorias vinham sendo aplicados desde 2016, mas se intensificaram nos anos de 2023 e 2024. O golpe envolvia associações e sindicatos, que firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e passavam a descontar valores diretamente da folha de pagamento dos beneficiários — muitas vezes sem autorização válida.
“Para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário. Na investigação, foram identificadas a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos”, apontou a PF.
Onze entidades associativas já são alvos de decisões judiciais desde o início das investigações, que ocorrem em paralelo à ofensiva do governo federal para minimizar o desgaste político causado pelo escândalo. O “pacote do INSS”, lançado recentemente, propõe proibir novos descontos automáticos de entidades em aposentadorias, uma medida considerada mais simbólica do que prática.
O caso segue repercutindo em Brasília, com forte embate entre oposição e governo. A oposição cobra transparência e investigação. Já os governistas tentam manter o foco nas novas medidas legais e em uma agenda positiva para recuperar a imagem do presidente Lula, afetada pela crise no INSS.
A iniciativa do parlamentar ocorre após mais de um mês da entrega do requerimento para a abertura da comissão, que já conta com as 185 assinaturas necessárias, mas permanece parada na Câmara à espera de deliberação do presidente da Casa. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas”, afirmou Nikolas na ação.
No pedido, o deputado solicita que o STF reconheça o direito constitucional das minorias parlamentares de instalar CPIs e determine a instalação imediata da comissão. O mandado de segurança ainda não tem relator definido.
Nas redes sociais, Nikolas classificou o esquema como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e acusou o presidente da Câmara de omissão e desrespeito à Constituição. Ele também antecipou críticas ao Supremo: “Caso o STF negue nosso pedido, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS.”
Segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), os descontos indevidos nas aposentadorias vinham sendo aplicados desde 2016, mas se intensificaram nos anos de 2023 e 2024. O golpe envolvia associações e sindicatos, que firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e passavam a descontar valores diretamente da folha de pagamento dos beneficiários — muitas vezes sem autorização válida.
“Para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário. Na investigação, foram identificadas a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos”, apontou a PF.
Onze entidades associativas já são alvos de decisões judiciais desde o início das investigações, que ocorrem em paralelo à ofensiva do governo federal para minimizar o desgaste político causado pelo escândalo. O “pacote do INSS”, lançado recentemente, propõe proibir novos descontos automáticos de entidades em aposentadorias, uma medida considerada mais simbólica do que prática.
O caso segue repercutindo em Brasília, com forte embate entre oposição e governo. A oposição cobra transparência e investigação. Já os governistas tentam manter o foco nas novas medidas legais e em uma agenda positiva para recuperar a imagem do presidente Lula, afetada pela crise no INSS.
