Nova Lei da Zona Azul beneficia idosos e pessoas com deficiência em Ourinhos; confira entrevista com secretário

Compartilhe:
Em entrevista exclusiva ao portal Passando a Régua, o novo Secretário Municipal de Segurança Pública de Ourinhos, Sargento Sérgio Pazianoto, detalhou as recentes mudanças na legislação de trânsito da cidade. O principal destaque é a Lei Municipal nº 7.083, de 20 de janeiro de 2026, que garante gratuidade e maior flexibilidade no estacionamento rotativo (Zona Azul) para idosos e pessoas com deficiência (PCD).

Abaixo, os principais pontos abordados na conversa com o repórter Gera Laperuta:

Livre Estacionamento na Zona Azul
A grande novidade da nova lei é a permissão para que idosos (60 anos ou mais) e pessoas com deficiência estacionem em qualquer vaga da Zona Azul, e não apenas nas vagas reservadas e demarcadas.
  • Como funciona: O benefício é válido por uma hora de forma gratuita.
  • Requisito: É obrigatório deixar o Cartão Preferencial visível no painel do veículo (preferencialmente do lado de dentro para evitar furtos).
  • Fiscalização: Agentes da Zona Azul colocarão uma guia gratuita no veículo registrando o horário de chegada para garantir o sistema rotativo.
Como obter o Cartão de Estacionamento
O Secretário informou que a emissão do documento é feita na hora, sem burocracia, diretamente na sede da Secretaria de Segurança Pública.
  • Documentos para Idosos: Documento pessoal com foto e comprovante de residência.
  • Documentos para PCD: Documento com foto, comprovante de residência e laudo médico com CID (Código Internacional da Doença).
  • Validade: O cartão agora tem validade de cinco anos e é aceito em todo o território nacional.
  • Endereço: Rua Silva Jardim, nº 164 (próximo à Rua Rio de Janeiro), com atendimento em horário comercial, inclusive durante o almoço.
Reforço na Segurança e Fiscalização
O Sargento Sérgio, que se licenciou da Câmara Municipal para assumir a pasta a convite do prefeito Guilherme Gonçalves, anunciou mudanças operacionais na Guarda Civil Municipal (GCM):
  • Policiamento no Centro: Haverá presença constante de viaturas na Praça Melo Peixoto e patrulhamento a pé com duplas de guardas e o uso do Canil nas ruas Arlindo Luz e Antônio Carlos Mori.
  • Fiscalização Eletrônica: O uso de talonários de papel foi substituído por equipamentos eletrônicos que imprimem a autuação na hora. O secretário alertou que veículos sem o cartão ou guia da Zona Azul serão multados.
Modernização do Trânsito
Ourinhos conta hoje com uma frota de aproximadamente 92 mil veículos licenciados. Para lidar com esse volume, a Secretaria planeja:
  • Troca de semáforos e de todo o emplacamento aéreo da cidade.
  • Demarcação individual de vagas nas ruas para otimizar o espaço.
  • Criação de "bolsões" exclusivos para motocicletas nos cruzamentos.
  • Regulamentação do uso de caçambas de entulho para evitar a ocupação indevida de vagas.
Radar e Recurso de Multas
O secretário confirmou que o sensor fotográfico no cruzamento da Rua Expedicionários com a Rua São Paulo já está ativo. O equipamento multa quem avança o sinal vermelho ou para sobre a faixa de retenção (faixa branca antes da faixa de pedestres). A infração é gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e multa de R$ 193,00.

Dica para os motoristas: Multas municipais leves ou médias (4 pontos) podem ser convertidas em advertência se o motorista não tiver pontos na carteira nos últimos 12 meses. Para solicitar, basta retirar a certidão de pontuação no totem do Poupatempo e levá-la à Secretaria de Segurança Pública dentro do prazo de recurso.