Foto: Laperuta
Uma nova Medida Provisória (MP) traz mudanças profundas no Código de Trânsito Brasileiro, visando desburocratizar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e premiar motoristas prudentes. A principal novidade é a possibilidade de renovação automática e gratuita da versão digital do documento para quem se enquadra na categoria de "bom condutor".
Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter cometido infrações ou registrado pontos na carteira nos últimos 12 meses. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, criado em 2022, premia a boa conduta no trânsito, mas a adesão não é automática. O motorista precisa autorizar o cadastro através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Como aderir ao benefício
O processo é feito via celular. Confira o passo a passo:
Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter cometido infrações ou registrado pontos na carteira nos últimos 12 meses. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, criado em 2022, premia a boa conduta no trânsito, mas a adesão não é automática. O motorista precisa autorizar o cadastro através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Como aderir ao benefício
O processo é feito via celular. Confira o passo a passo:
- Abra o aplicativo CNH Brasil (Carteira Digital de Trânsito);
- Selecione a opção “Condutor”;
- Acesse “Cadastro Positivo”;
- Toque em “Autorizar participação”.
Uma vez cadastrado, se o condutor mantiver o prontuário limpo por um ano, a renovação da CNH Digital ocorrerá sem custos.
Versão física e custos em SP
A gratuidade aplica-se exclusivamente à versão digital do documento. Quem optar pela impressão da CNH física deverá fazer a solicitação ao Detran e pagar a taxa de emissão, que varia por estado.
Em São Paulo, o custo atual para a emissão/renovação da CNH física é de R$ 122,17. Em comparação, estados como Alagoas cobram R$ 144,12, enquanto no Acre o valor é de R$ 89,75.
Exceções à regra
Nem todos terão direito à renovação automática, mesmo sem multas. A medida não se aplica a:
Versão física e custos em SP
A gratuidade aplica-se exclusivamente à versão digital do documento. Quem optar pela impressão da CNH física deverá fazer a solicitação ao Detran e pagar a taxa de emissão, que varia por estado.
Em São Paulo, o custo atual para a emissão/renovação da CNH física é de R$ 122,17. Em comparação, estados como Alagoas cobram R$ 144,12, enquanto no Acre o valor é de R$ 89,75.
Exceções à regra
Nem todos terão direito à renovação automática, mesmo sem multas. A medida não se aplica a:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica (doenças progressivas ou condições de saúde específicas).
- Condutores acima de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática.
Fim da autoescola obrigatória?
A MP também cria a "CNH do Brasil", com o objetivo de reduzir em até 80% os custos da primeira habilitação. As mudanças propostas para o processo de formação incluem:
A MP também cria a "CNH do Brasil", com o objetivo de reduzir em até 80% os custos da primeira habilitação. As mudanças propostas para o processo de formação incluem:
- Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas: O conteúdo será disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
- Aulas práticas flexíveis: O aluno poderá usar carro particular e contratar instrutores autônomos credenciados.
- Redução de carga horária: O mínimo de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas.
- Reprovação: Quem reprovar no teste prático poderá refazer o exame gratuitamente.
As provas práticas, exames médicos e a coleta biométrica continuam sendo presenciais e obrigatórios.
