A partir desta segunda-feira, 1° de maio, o novo salário mínimo começa a valer em todo o país. Com o reajuste de 1,38%, o valor passa de R$ 1.302 para R$ 1.320 mensais, representando um aumento de R$ 18. A medida foi confirmada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último domingo, 30. Além disso, a faixa de isenção do Imposto de Renda também foi ampliada.

Especialistas afirmam que o aumento no salário mínimo deve injetar cerca de R$ 10 bilhões na economia do país, estimulando o consumo e a produção de riquezas, além de gerar empregos. No entanto, a demanda pode não aumentar na mesma proporção devido ao alto endividamento das famílias. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo, 78,3% das famílias estavam com contas atrasadas em março.

Mesmo com o estímulo do governo, muitos endividados podem optar por quitar suas dívidas ao invés de consumir, seguindo um fenômeno observado no primeiro mandato de Dilma Rousseff. No entanto, o Instituto Locomotiva estima que o novo salário mínimo vá injetar R$ 9,5 bilhões na economia nacional, beneficiando aproximadamente 60,3 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do INSS, empregados, autônomos e empregadores que recebem rendimento equivalente ao salário mínimo.

Vale lembrar que o prazo para o pagamento do novo salário mínimo pelos empregadores é até o 5° dia útil do mês seguinte ao vencido.

Governo do Estado propõe salário mínimo de R$ 1.550 para SP

Na próxima terça-feira (2), o governador Tarcísio de Freitas entrega à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê o aumento do salário mínimo regional para R$ 1.550. Se aprovado, o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Para entrar em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado para sanção ao Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do trâmite legal para que o aumento seja aplicado ao salário mínimo paulista. O novo valor passa a vigorar no mês subsequente à data da publicação da lei.

A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Com informações do R7 e Governo de SP*