O ministro do STF Kassio Nunes Marques se declarou impedido de votar na sessão que analisa se o Supremo vai investigar o ministro Alexandre de Moraes — Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
A expectativa é que a revisão criminal não seja analisada antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, mas que o julgamento ainda aconteça em 2026. Reportagens publicadas nesta terça-feira (6) também apontam que Nunes Marques pretende analisar a questão somente depois da disputa eleitoral.
A primeira revisão criminal apresentada por Bolsonaro tramita no STF desde 8 de maio de 2026 e tem Nunes Marques como relator, conforme os registros oficiais da Corte.
Antes de levar a nova argumentação para julgamento, a expectativa é que o ministro solicite uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa questiona acesso e verificação de provas digitais
A nova ofensiva jurídica da defesa tem como um dos principais argumentos um parecer técnico relacionado às provas digitais utilizadas no processo. Os advogados sustentam que teriam existido problemas relacionados à cadeia de custódia e limitações para verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
A chamada cadeia de custódia corresponde aos procedimentos utilizados para documentar o caminho percorrido por uma prova, desde sua obtenção até sua utilização no processo, buscando garantir sua origem e integridade.
O parecer apresentado pela defesa, no entanto, não afirma que as provas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas. A alegação é de que não teria sido possível realizar a verificação integral de parte do material.
Os advogados também utilizam discussões ocorridas no STF envolvendo o caso do Banco Master e o acesso a provas digitais para sustentar que a defesa de Bolsonaro deveria ter recebido condições semelhantes para analisar integralmente os dados usados na ação penal. A existência do novo pedido e os questionamentos relacionados ao acesso às provas também foram noticiados nos últimos dias.
Primeiro pedido recebeu parecer contrário da PGR
Esta é a segunda tentativa da defesa de revisar a mesma condenação. Na primeira, apresentada em maio, os advogados questionaram diferentes pontos do processo e pediram, entre outras medidas, a anulação da ação penal, da colaboração premiada de Mauro Cid e das provas decorrentes dela.
O processo ficou sob a relatoria de Nunes Marques e foi encaminhado à PGR. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a revisão, entendendo que os argumentos não apresentavam fatos novos capazes de justificar a derrubada da condenação.
Agora, a Procuradoria deverá avaliar os novos fundamentos apresentados pelos advogados.
Defesa também pede suspensão da pena
A defesa havia solicitado, em 24 de setembro, a suspensão do cumprimento da pena enquanto a primeira revisão fosse analisada, mas desistiu do pedido poucas horas depois. A desistência foi registrada à época, mantendo-se em tramitação a revisão criminal.
No novo pedido, os advogados voltaram a solicitar a suspensão da execução da pena. A possibilidade de uma decisão liminar antes do julgamento definitivo da revisão não está descartada, mas, até o momento, não há decisão concedendo a medida.
A revisão criminal é um instrumento excepcional previsto para questionar uma condenação já definitiva em hipóteses específicas, como o surgimento de novas provas ou elementos capazes de demonstrar erro na condenação. Ela não representa automaticamente um novo julgamento nem significa que a condenação será anulada.
Além da revisão criminal, há expectativa de definição pelo STF de processos relacionados à dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, discussão que poderá ter reflexos na análise da situação jurídica do ex-presidente.
A expectativa é que a revisão criminal não seja analisada antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro, mas que o julgamento ainda aconteça em 2026. Reportagens publicadas nesta terça-feira (6) também apontam que Nunes Marques pretende analisar a questão somente depois da disputa eleitoral.
A primeira revisão criminal apresentada por Bolsonaro tramita no STF desde 8 de maio de 2026 e tem Nunes Marques como relator, conforme os registros oficiais da Corte.
Antes de levar a nova argumentação para julgamento, a expectativa é que o ministro solicite uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa questiona acesso e verificação de provas digitais
A nova ofensiva jurídica da defesa tem como um dos principais argumentos um parecer técnico relacionado às provas digitais utilizadas no processo. Os advogados sustentam que teriam existido problemas relacionados à cadeia de custódia e limitações para verificar integralmente a origem e o processamento de parte dos dados.
A chamada cadeia de custódia corresponde aos procedimentos utilizados para documentar o caminho percorrido por uma prova, desde sua obtenção até sua utilização no processo, buscando garantir sua origem e integridade.
O parecer apresentado pela defesa, no entanto, não afirma que as provas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas. A alegação é de que não teria sido possível realizar a verificação integral de parte do material.
Os advogados também utilizam discussões ocorridas no STF envolvendo o caso do Banco Master e o acesso a provas digitais para sustentar que a defesa de Bolsonaro deveria ter recebido condições semelhantes para analisar integralmente os dados usados na ação penal. A existência do novo pedido e os questionamentos relacionados ao acesso às provas também foram noticiados nos últimos dias.
Primeiro pedido recebeu parecer contrário da PGR
Esta é a segunda tentativa da defesa de revisar a mesma condenação. Na primeira, apresentada em maio, os advogados questionaram diferentes pontos do processo e pediram, entre outras medidas, a anulação da ação penal, da colaboração premiada de Mauro Cid e das provas decorrentes dela.
O processo ficou sob a relatoria de Nunes Marques e foi encaminhado à PGR. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a revisão, entendendo que os argumentos não apresentavam fatos novos capazes de justificar a derrubada da condenação.
Agora, a Procuradoria deverá avaliar os novos fundamentos apresentados pelos advogados.
Defesa também pede suspensão da pena
A defesa havia solicitado, em 24 de setembro, a suspensão do cumprimento da pena enquanto a primeira revisão fosse analisada, mas desistiu do pedido poucas horas depois. A desistência foi registrada à época, mantendo-se em tramitação a revisão criminal.
No novo pedido, os advogados voltaram a solicitar a suspensão da execução da pena. A possibilidade de uma decisão liminar antes do julgamento definitivo da revisão não está descartada, mas, até o momento, não há decisão concedendo a medida.
A revisão criminal é um instrumento excepcional previsto para questionar uma condenação já definitiva em hipóteses específicas, como o surgimento de novas provas ou elementos capazes de demonstrar erro na condenação. Ela não representa automaticamente um novo julgamento nem significa que a condenação será anulada.
Além da revisão criminal, há expectativa de definição pelo STF de processos relacionados à dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, discussão que poderá ter reflexos na análise da situação jurídica do ex-presidente.
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