A 58ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de Ourinhos) está solicitando a antecipação imediata do pagamento de precatórios federais. O pedido foi entregue pelo presidente da 58ª Subseção da OAB de Ourinhos Dr. Fernando Alves de Moura ao deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP), que deverá apresentar como forma de projeto de lei à Câmara Federal, em Brasília.

A solicitação faz parte das diversas medidas adotadas por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Dr. Fernando Alves de Moura, encaminhou ofício ao Deputado Federal Capitão Augusto, solicitando apoio do Parlamentar, para que o mesmo intermediasse junto ao Governo Federal nesta liberação dos precatórios previdenciários para este mês de março ou início do mês de abril.

Fernando explicou que o país precisa de estímulos para a economia e, com o isolamento social, ourinhenses e brasileiros terão suas rendas prejudicadas: “O pedido vem no sentido de promover o aquecimento da economia, garantir a sobrevivência das pessoas que aguardam o pagamento de precatórios previdenciários e auxiliar a advocacia nacional, principalmente os advogados que atuam na área previdenciária, além de contribuir com os interesses nacionais e da cidadania".

O Deputado Federal Capitão Augusto, da mesma maneira, argumentou que o texto será publicado como projeto na Câmara dos Deputados.

Importante destacar, que o presente pedido visa apoiar os esforços já lançados pela OAB SP no mesmo sentido.