Observatório Social do Brasil aponta ilegalidade na escolha da Extreme Motor Clube para organizar a 54ª FAPI de Ourinhos e pede a suspensão da declaração

De acordo com Observatório Social, a entidade é comandada por um cargo comissionado da prefeitura, o que vai contra a Lei 8.666/93, que determina que os servidores públicos não podem ter contratos de prestação de serviço para este tipo de evento ou licitação na entidade em que trabalham.
Compartilhe:

O Observatório Social do Brasil, subsede de Ourinhos, está pedindo para que o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) suspenda a “Declaração da entidade "Extreme Motor Clube" como organizadora da “54ª Feira Agropecuária e Industrial – Fapi de Ourinhos”, que deverá acontecer de 3 a 12 de junho de 2022.

De acordo com Observatório Social, a entidade é comandada por um cargo comissionado da prefeitura, o que vai contra a Lei 8.666/93, que determina que os servidores públicos não podem ter contratos de prestação de serviço para este tipo de evento ou licitação na entidade em que trabalham. Ela aponta que Reinaldo Gaiquer, conhecido “Pica-pau”, que ocupa um cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

Diante disso, o Observatório Social solicita a remarcação da reunião que culminou com a declaração da Extreme Motor Clube como organizadora da FAPI 2022 e que o processo esteja suspenso até que se resolva a situação.

“Informamos que este ofício está sendo enviado com cópia ao presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, vereador Santiago de Lucas Angelo e ao Ministério Público de Ourinhos aos cuidados da Dra. Paula Bond Peixoto”, destaca o ofício endereço ao executivo.

A Extreme Motor Clube é a mesma que organizou a última FAPI, em 2019 e foi a única que manifestou interesse pela organização do evento, segundo a Prefeitura.

Em 2019 a Extreme Motor Clube recebeu da Prefeitura a bolada de R$1.220,000,00. Até o final de 2020 os vereadores cobravam a divulgação de toda a prestação de cotas do evento, que não foi abertamente feita. 

Procurado, “Picau-pau” informou que iria verificar com a sua assessoria essa situação.

Já o prefeito Lucas Pocay e sua assessoria ainda não se manifestaram sobre o pedido do Observatório.

O Passando a Régua deixa o espaço reservado nesta matéria para manifestação dos citados.

Prefeito e “Pica-pau” divulgaram vídeo promocional do evento em suas redes sociais neste final de semana: