Na sessão desta quinta-feira, 4 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um mandado de segurança apresentado por congressistas da oposição. Eles solicitavam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acesso às imagens do sistema de segurança do Palácio da Justiça referentes aos dias 7 a 9 de janeiro de 2023. A solicitação foi motivada pela disponibilização apenas dos vídeos do dia 8 de janeiro, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os parlamentares argumentaram que tinham o direito de acessar todas as gravações conforme requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que investiga atos antidemocráticos. No entanto, a ministra Regina Helena, relatora do caso, negou o pedido de liminar, argumentando que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança estabelece o armazenamento das imagens por 30 dias.

No julgamento do mérito, o STJ confirmou a decisão da ministra. Ela destacou que a concessão da liminar requer fundamentos relevantes, que não foram demonstrados, uma vez que os trabalhos da CPMI foram realizados regularmente. Portanto, a liminar foi indeferida, não sendo demonstrada a verossimilhança das alegações apresentadas.

O mandado de segurança foi solicitado por parlamentares de diversos partidos, incluindo PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Entre eles, destacam-se os deputados federais Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano, Nikolas Ferreira, e os senadores Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Magno Malta e Jorge Seif.