A Prefeitura de Ourinhos informou, na tarde desta quinta-feira (27), que o novo radar semafórico instalado no cruzamento da Rua do Expedicionário com a Rua São Paulo começará a autuar motoristas que desrespeitarem as regras de trânsito a partir das 0h do dia 13 de dezembro.
O equipamento, recém-implantado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, faz a fiscalização de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Segundo o município, o dispositivo não registra velocidade, sendo exclusivamente destinado a coibir as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o CTB:
O equipamento, recém-implantado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, faz a fiscalização de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Segundo o município, o dispositivo não registra velocidade, sendo exclusivamente destinado a coibir as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o CTB:
- Artigo 208 – Avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
- Artigo 183 – Parar sobre a faixa de pedestres durante a mudança do sinal luminoso é infração média, com quatro pontos e multa de R$ 130,16.
A Prefeitura justificou a instalação afirmando que o cruzamento registrava vários acidentes, inclusive com vítimas, segundo levantamento técnico da área de trânsito.
O novo sistema segue todas as normas estabelecidas pela Portaria DENATRAN nº 016/2004 e pela Resolução CONTRAN nº 165/2004.

O novo sistema segue todas as normas estabelecidas pela Portaria DENATRAN nº 016/2004 e pela Resolução CONTRAN nº 165/2004.

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