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A Câmara Municipal de Ourinhos realizou, na tarde desta terça-feira, 30, a primeira audiência pública para a votação do Projeto de Lei nº 31/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Assinado pelo prefeito Guilherme Gonçalves, o projeto acendeu um sinal de alerta no Legislativo: o principal destaque dos debates foi o acentuado endividamento do município, que registrou um forte deficit em 2025 e projeta um cenário de forte pressão fiscal para os próximos anos.
Para quem deseja acompanhar ou participar ativamente das decisões, a 2ª Audiência Pública já está agendada para a próxima quinta-feira, 2 de julho, às 19h, também no plenário da Câmara Municipal.
O Raio-X do Endividamento: Dívida vai mais que dobrar até 2027
Os números apresentados revelam uma deterioração rápida da saúde financeira de Ourinhos. O município encerrou o ano de 2025 com um deficit nominal de R$85,09 milhões. A projeção oficial da LDO indica que a situação vai se agravar nos próximos meses, com a dívida consolidada saltando do patamar de 2025 para quase o dobro em 2027.
Para quem deseja acompanhar ou participar ativamente das decisões, a 2ª Audiência Pública já está agendada para a próxima quinta-feira, 2 de julho, às 19h, também no plenário da Câmara Municipal.
O Raio-X do Endividamento: Dívida vai mais que dobrar até 2027
Os números apresentados revelam uma deterioração rápida da saúde financeira de Ourinhos. O município encerrou o ano de 2025 com um deficit nominal de R$85,09 milhões. A projeção oficial da LDO indica que a situação vai se agravar nos próximos meses, com a dívida consolidada saltando do patamar de 2025 para quase o dobro em 2027.
- Dívida Consolidada: Saltará de R$ 138,0 milhões (2025) para R$ 179,4 milhões em 2027.
- Dívida Consolidada Líquida: Terá um salto ainda mais expressivo, subindo de R$ 86,2 milhões (2025) para R$ 164,7 milhões em 2027.
Perspectiva de melhora: De acordo com o plano do Executivo, a expectativa é de que o município retorne ao superávit fiscal e inicie uma redução gradual da dívida líquida apenas a partir de 2028, dependendo diretamente do rigor no controle de despesas correntes.
As causas do rombo financeiro e o tombo no caixa municipal
Dois fatores principais foram apontados como os grandes vilões do resultado fiscal negativo de 2025:
As causas do rombo financeiro e o tombo no caixa municipal
Dois fatores principais foram apontados como os grandes vilões do resultado fiscal negativo de 2025:
- O "Efeito IPMO": O reconhecimento de uma dívida de R$44,28 milhões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Ourinhos (IPMO) impactou diretamente o balanço.
- Fim das receitas extraordinárias: Em 2024, o município havia registrado um fôlego financeiro com a concessão dos serviços de água e esgoto, que resultou em uma entrada de outorga de mais de R$275 milhões. Sem esse recurso extraordinário em 2025, somado ao elevado volume de despesas correntes, as contas não fecharam. A atual gestão ainda herdou a folha de pagamento de todos os servidores da antiga SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos).
Como consequência direta, o dinheiro em caixa do município despencou. Em 31 de dezembro de 2024, Ourinhos contava com R$ 75,47 milhões em caixa; exatamente um ano depois, em 31 de dezembro de 2025, as disponibilidades caíram para R$ 29,63 milhões.
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Comparativo de Metas vs. Realizado (2025)
A frustração de receitas foi severa em 2025. O município planejava arrecadar mais de R$ 828 milhões, mas a realidade foi bem diferente:
O que prevê a LDO 2027: Regras, Limites e Riscos Fiscais
A peça orçamentária que começou a ser votada estipula regras rígidas para tentar conter o avanço do endividamento e garantir os investimentos sociais obrigatórios. O texto da LDO fixa que o Executivo e o Legislativo deverão respeitar os seguintes tetos e vinculações:
Orçamento do IPMO e Prevenção de Riscos
O próprio Instituto de Previdência (IPMO) terá diretrizes específicas para buscar seu equilíbrio financeiro e atuarial. Para 2027, a receita total estimada do instituto é de R$ 116,3 milhões, mas a projeção ainda aponta para um deficit primário previdenciário de R$ 2,3 milhões.
Prevenindo novos imprevistos econômicos, a LDO 2027 traz um Anexo de Riscos Fiscais. O documento mapeia potenciais problemas que podem desequilibrar a cidade, como novas quedas de arrecadação, ações judiciais em andamento e despesas inesperadas, definindo previamente quais medidas de contingência deverão ser adotadas caso os piores cenários se confirmem.
Comparativo de Metas vs. Realizado (2025)
A frustração de receitas foi severa em 2025. O município planejava arrecadar mais de R$ 828 milhões, mas a realidade foi bem diferente:
O que prevê a LDO 2027: Regras, Limites e Riscos Fiscais
A peça orçamentária que começou a ser votada estipula regras rígidas para tentar conter o avanço do endividamento e garantir os investimentos sociais obrigatórios. O texto da LDO fixa que o Executivo e o Legislativo deverão respeitar os seguintes tetos e vinculações:
- Educação: Aplicação mínima de 25% da receita de impostos.
- Saúde: Aplicação mínima de 15% da receita de impostos.
- Gastos com Pessoal: Limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Executivo e 6% para o Legislativo.
Orçamento do IPMO e Prevenção de Riscos
O próprio Instituto de Previdência (IPMO) terá diretrizes específicas para buscar seu equilíbrio financeiro e atuarial. Para 2027, a receita total estimada do instituto é de R$ 116,3 milhões, mas a projeção ainda aponta para um deficit primário previdenciário de R$ 2,3 milhões.
Prevenindo novos imprevistos econômicos, a LDO 2027 traz um Anexo de Riscos Fiscais. O documento mapeia potenciais problemas que podem desequilibrar a cidade, como novas quedas de arrecadação, ações judiciais em andamento e despesas inesperadas, definindo previamente quais medidas de contingência deverão ser adotadas caso os piores cenários se confirmem.
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