O processo de concessão dos serviços de saneamento público em Ourinhos foi retomado nesta terça-feira, 30, com a publicação de um novo edital que traz importantes modificações. Entre as alterações, destaca-se a redução do prazo da concessão de 35 para 30 anos. Além disso, a data de abertura dos envelopes foi postergada para 14 de março, anteriormente prevista para 5 de fevereiro, e o leilão, inicialmente marcado para 9 de fevereiro, agora ocorrerá em 20 de março de 2024, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Processo estava suspenso. 

O valor estimado dos investimentos necessários para a concessão é de R$ 197.775.757,69, correspondente ao montante previsto para ser investido pela concessionária, conforme o Termo de Referência. Já o valor estimado do contrato é de R$ 771.661.616,61, representando o valor presente líquido das receitas estimadas ao longo do contrato.

O edital estabelece que a outorga base a ser paga pelo licitante vencedor será de R$ 4.000.000,00, multiplicada pelo fator K ofertado pelo licitante. O pagamento será realizado em três parcelas: 50% do valor será pago em até 15 dias corridos da assinatura do contrato, 30% após a emissão da Ordem de Serviço Provisória, e os 20% restantes após a emissão da Ordem de Serviço Definitiva.

A licitante vencedora também deverá reembolsar os estudos de Parceria Público-Privada (PMI) aprovados, no valor de R$ 500.000,00, e cobrir os custos processuais da B3, que totalizam R$ 519.867,26, a serem pagos até 5 dias antes da assinatura do contrato.

O processo licitatório seguirá as normas, padrões e procedimentos da legislação aplicável, do edital e de seus apêndices, bem como do contrato e seus anexos. A licitação terá o julgamento da proposta comercial antes da análise dos documentos de habilitação, conforme estabelecido no edital e na legislação pertinente.