A Ourinhos Saneamento informou que a cobrança identificada nas faturas como “Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos” não constitui nova tarifa da concessionária nem valor definido de forma unilateral pela empresa. Segundo a concessionária, a cobrança está amparada na Lei Estadual nº 12.183/2005, que instituiu no Estado de São Paulo o pagamento pela utilização de recursos hídricos de domínio estadual como instrumento de gestão, incentivo ao uso racional e sustentabilidade das águas.

A legislação prevê que os custos associados ao uso de recursos hídricos podem ser repassados aos usuários de serviços de abastecimento, desde que observadas as normas aplicáveis. A empresa afirma que o procedimento é realizado em conformidade com a legislação vigente e com as regras regulatórias do setor de saneamento. Por isso, ressalta, o valor exibido na fatura não representa reajuste tarifário, mas o repasse de um custo previsto em lei e vinculado à captação e ao uso da água.

No caso de Ourinhos, a cobrança refere-se à captação de água no rio Pardo, que é tratada e distribuída à população pela concessionária. O valor é de R$ 0,18 por metro cúbico consumido. Assim, um imóvel que utilize 10 m³ (10 mil litros) em um mês pagará R$ 1,80 a título de uso de recursos hídricos. A taxa não incide durante todo o ano: em 2026, por exemplo, serão sete parcelas, de junho a dezembro.

Com o objetivo de ampliar a transparência, a Ourinhos Saneamento passou a discriminar o item de forma específica nas contas de água. A medida, sustenta a empresa, está alinhada aos princípios de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, permitindo que os clientes verifiquem com clareza a composição dos valores cobrados.

A concessionária acrescenta que a cobrança pelo uso de recursos hídricos já é adotada em diversas regiões do Estado de São Paulo e em outras localidades do país, integrando políticas públicas de gestão sustentável das águas. A companhia permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre a composição das faturas, os critérios aplicados e os fundamentos legais da cobrança.

“Nosso compromisso é atuar com transparência, segurança jurídica e respeito aos consumidores, garantindo que todas as cobranças realizadas observem rigorosamente a legislação vigente”, afirma a Ourinhos Saneamento.