Ourinhos terá sua primeira escola municipal em tempo integral; EMEF Pedagogo Paulo Freire no Jardim São Carlos

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A Prefeitura de Ourinhos anunciou, nesta quarta-feira (2), a implantação da primeira escola municipal em tempo integral do município. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedagogo Paulo Freire, localizada no Jardim São Carlos, será a pioneira na nova política educacional, que promete ampliar a jornada escolar dos alunos e oferecer um modelo de ensino mais inclusivo, diverso e focado no desenvolvimento integral.

A mudança está oficializada no Decreto nº 8.052, de 1º de julho de 2025, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, alinhado com a Lei Federal nº 14.640/2023 e a Portaria MEC nº 1.495/2023. A nova jornada será de no mínimo sete horas diárias, durante os 200 dias letivos, com atividades que vão além do currículo tradicional — incluindo práticas esportivas, culturais, tecnológicas, educação ambiental e desenvolvimento socioemocional.

A proposta é fruto de um processo participativo. Desde maio, a Secretaria Municipal de Educação tem promovido reuniões com professores, gestores, pais e responsáveis para definir, em conjunto, a proposta pedagógica da nova unidade.

“Estamos virando uma página importante da nossa história. Esse decreto é mais do que uma norma administrativa — é o compromisso da gestão com a valorização da educação, com a escuta ativa das famílias e com o futuro das nossas crianças”, destacou o prefeito Guilherme Gonçalves.

Reparo a uma omissão histórica
A criação da escola em tempo integral também corrige um passivo educacional de quase uma década. Apesar da determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, que exigia que os municípios formalizassem seus planos locais até junho de 2015, Ourinhos só fez isso em agosto de 2024. Essa negligência impediu a cidade de acessar recursos federais destinados ao tempo integral, gerando a perda de mais de R$ 22,6 milhões — valor suficiente para a construção de pelo menos duas escolas completas.

A Secretaria Municipal de Educação será a responsável pela execução e acompanhamento do programa, além da formação continuada dos profissionais envolvidos. A expectativa é que o sucesso da unidade-piloto sirva como modelo para a expansão gradual do tempo integral em outras escolas da rede municipal.

Com essa iniciativa, Ourinhos dá um passo decisivo rumo a uma educação pública mais inclusiva, moderna e voltada ao futuro.

As informações são da Prefeitura de Ourinhos