Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 16 o novo texto da chamada PEC da Blindagem, que amplia o alcance do foro privilegiado e inclui entre os beneficiados os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
A proposta foi discutida durante reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também indicou o novo relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA).
Pelo texto em negociação, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar dirigentes nacionais de partidos, medida que atualmente é restrita a autoridades como presidente e vice-presidente da República, parlamentares, ministros de Estado e o procurador-geral da República.
Outro ponto prevê que o Congresso terá 90 dias para analisar pedidos de prisão ou abertura de processo criminal contra deputados e senadores, após comunicação do STF. A votação será secreta e dependerá de maioria absoluta na respectiva Casa.
O texto mantém ainda a regra que limita a prisão em flagrante de parlamentares apenas em casos de crimes inafiançáveis, cabendo ao plenário da Câmara ou do Senado decidir em até 24 horas sobre a manutenção da prisão.
Segundo Hugo Motta, a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e conta com apoio expressivo das bancadas do centrão. O tema, no entanto, gera críticas por ampliar ainda mais os privilégios de autoridades políticas em relação à Justiça comum.
A proposta foi discutida durante reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também indicou o novo relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA).
Pelo texto em negociação, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar dirigentes nacionais de partidos, medida que atualmente é restrita a autoridades como presidente e vice-presidente da República, parlamentares, ministros de Estado e o procurador-geral da República.
Outro ponto prevê que o Congresso terá 90 dias para analisar pedidos de prisão ou abertura de processo criminal contra deputados e senadores, após comunicação do STF. A votação será secreta e dependerá de maioria absoluta na respectiva Casa.
O texto mantém ainda a regra que limita a prisão em flagrante de parlamentares apenas em casos de crimes inafiançáveis, cabendo ao plenário da Câmara ou do Senado decidir em até 24 horas sobre a manutenção da prisão.
Segundo Hugo Motta, a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e conta com apoio expressivo das bancadas do centrão. O tema, no entanto, gera críticas por ampliar ainda mais os privilégios de autoridades políticas em relação à Justiça comum.
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