Plenário do Senado Federal — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Propostas apresentadas no Senado colocam a redução da maioridade penal no centro do debate sobre segurança pública. Enquanto o líder do PT defende a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos, a oposição quer ampliar a medida e permitir a punição de adolescentes a partir dos 14 anos em determinadas situações.
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganhou força nesta quinta-feira, 15 de outubro, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado Federal.
De um lado, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão para reduzir amaioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.
Do outro, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta mais ampla, que prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para determinadas infrações graves.
As propostas representam diferentes caminhos para modificar a legislação brasileira, que atualmente estabelece a maioridade penal aos 18 anos.
O assunto também entrou na reta final da campanha presidencial, a dez dias do segundo turno entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Entenda as diferenças entre as propostas
Proposta e o que prevê
Camilo Santana (PT): Maioridade penal aos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos
Rogério Marinho (PL): Maioridade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes
Rogério Marinho (PL): Redução para 14 anos em casos específicos, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes relacionados a organizações criminosas
A proposta apresentada por Camilo Santana representa uma mudança em relação à posição historicamente adotada por setores governistas, que se manifestavam contra a redução da maioridade penal.
A sugestão surgiu como reação à emenda apresentada pela oposição na quarta-feira (14).
Flávio Bolsonaro defende redução para 14 anos em crimes graves
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda apresentada pela oposição.
Durante uma agenda de campanha em Porto Alegre, na quarta-feira (14), ele defendeu publicamente a redução da maioridade penal para 16 anos e, nos casos considerados mais graves, como estupro, para 14 anos.
Rogério Marinho, autor da emenda, também atua como coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
A oposição pretende incluir a mudança na PEC da Segurança por meio de um destaque durante a votação no plenário do Senado.
Isso porque a redução da maioridade penal não faz parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira.
Governo quer deixar discussão para depois das eleições
Apesar da sugestão apresentada pelo líder do PT, integrantes do governo defendem que a discussão sobre a maioridade penal seja realizada separadamente da PEC da Segurança.
O ex-ministro Rui Costa, coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, afirmou nesta quinta-feira que incluir o tema agora poderia atrasar a aprovação da proposta de segurança pública.
Segundo ele, o governo admite discutir posteriormente a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes extremamente violentos, mas considera que o assunto exige um debate específico.
“Aqueles que foram crimes muito violentos, assassinatos, o governo avalia em outro momento apoiar a responsabilização desses jovens”, declarou Rui Costa.
O ex-ministro argumentou que a população espera medidas urgentes para melhorar a segurança pública e que a inclusão de um tema controverso poderia dificultar a tramitação da PEC.
Redução da maioridade penal divide opiniões
A possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes com menos de 18 anos é discutida há décadas no Congresso Nacional.
Defensores da redução argumentam que a mudança permitiria aplicar punições previstas no Código Penal a adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade, ampliando a responsabilização por essas condutas.
Já os críticos alertam para o risco de aumento da população carcerária e para a possibilidade de adolescentes passarem a conviver com integrantes de organizações criminosas dentro do sistema prisional.
Também existem questionamentos constitucionais sobre a possibilidade de alterar a maioridade penal por meio de uma emenda à Constituição.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais não ficam necessariamente sem responsabilização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas, inclusive internação, conforme a gravidade da conduta e os requisitos legais.
A diferença central está no sistema de responsabilização: adolescentes são submetidos às regras do ECA, enquanto adultos respondem criminalmente pelo Código Penal e pela legislação penal específica.
Proposta do PT enfrenta resistência dentro do próprio partido
A iniciativa de Camilo Santana também provocou divergências entre parlamentares petistas. Segundo reportagens publicadas nesta quinta-feira, integrantes do partido consideram que a discussão pode dificultar a aprovação da PEC e defendem manter o texto aprovado pela CCJ. A proposta alternativa do PT, portanto, não representa uma posição consensual da bancada.
O que muda com a PEC da Segurança?
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC nº 18/2025, busca fortalecer a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Entre seus principais objetivos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o aprimoramento da cooperação entre as forças policiais e o fortalecimento de mecanismos de financiamento da segurança pública.
O texto foi aprovado pela CCJ do Senado na quarta-feira (14), sem incluir a redução da maioridade penal.
Para tentar acrescentar a mudança, a oposição apresentou a Emenda nº 84, de Rogério Marinho, e solicitou sua votação em separado no plenário.
PEC pode ser votada ainda nesta quinta-feira
A proposta entrou na pauta do Senado nesta quinta-feira (15), com previsão de votação em dois turnos. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, equivalentes a três quintos dos senadores.
A redução da maioridade penal, entretanto, continua sendo objeto de disputa política e não está garantida no texto final.
Até esta atualização, não há aprovação confirmada de qualquer mudança na maioridade penal. A regra constitucional permanece fixada em 18 anos.
A discussão deverá continuar no Congresso, tanto no âmbito da PEC da Segurança quanto em uma proposta específica sobre o tema que também tramita na Câmara dos Deputados.
Fontes: Senado Federal, TV Senado e reportagens publicadas em 15 de outubro de 2026.
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganhou força nesta quinta-feira, 15 de outubro, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado Federal.
De um lado, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão para reduzir amaioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.
Do outro, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta mais ampla, que prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para determinadas infrações graves.
As propostas representam diferentes caminhos para modificar a legislação brasileira, que atualmente estabelece a maioridade penal aos 18 anos.
O assunto também entrou na reta final da campanha presidencial, a dez dias do segundo turno entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Entenda as diferenças entre as propostas
Proposta e o que prevê
Camilo Santana (PT): Maioridade penal aos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos
Rogério Marinho (PL): Maioridade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes
Rogério Marinho (PL): Redução para 14 anos em casos específicos, incluindo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes relacionados a organizações criminosas
A proposta apresentada por Camilo Santana representa uma mudança em relação à posição historicamente adotada por setores governistas, que se manifestavam contra a redução da maioridade penal.
A sugestão surgiu como reação à emenda apresentada pela oposição na quarta-feira (14).
Flávio Bolsonaro defende redução para 14 anos em crimes graves
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda apresentada pela oposição.
Durante uma agenda de campanha em Porto Alegre, na quarta-feira (14), ele defendeu publicamente a redução da maioridade penal para 16 anos e, nos casos considerados mais graves, como estupro, para 14 anos.
Rogério Marinho, autor da emenda, também atua como coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
A oposição pretende incluir a mudança na PEC da Segurança por meio de um destaque durante a votação no plenário do Senado.
Isso porque a redução da maioridade penal não faz parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira.
Governo quer deixar discussão para depois das eleições
Apesar da sugestão apresentada pelo líder do PT, integrantes do governo defendem que a discussão sobre a maioridade penal seja realizada separadamente da PEC da Segurança.
O ex-ministro Rui Costa, coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula, afirmou nesta quinta-feira que incluir o tema agora poderia atrasar a aprovação da proposta de segurança pública.
Segundo ele, o governo admite discutir posteriormente a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes extremamente violentos, mas considera que o assunto exige um debate específico.
“Aqueles que foram crimes muito violentos, assassinatos, o governo avalia em outro momento apoiar a responsabilização desses jovens”, declarou Rui Costa.
O ex-ministro argumentou que a população espera medidas urgentes para melhorar a segurança pública e que a inclusão de um tema controverso poderia dificultar a tramitação da PEC.
Redução da maioridade penal divide opiniões
A possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes com menos de 18 anos é discutida há décadas no Congresso Nacional.
Defensores da redução argumentam que a mudança permitiria aplicar punições previstas no Código Penal a adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade, ampliando a responsabilização por essas condutas.
Já os críticos alertam para o risco de aumento da população carcerária e para a possibilidade de adolescentes passarem a conviver com integrantes de organizações criminosas dentro do sistema prisional.
Também existem questionamentos constitucionais sobre a possibilidade de alterar a maioridade penal por meio de uma emenda à Constituição.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais não ficam necessariamente sem responsabilização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas, inclusive internação, conforme a gravidade da conduta e os requisitos legais.
A diferença central está no sistema de responsabilização: adolescentes são submetidos às regras do ECA, enquanto adultos respondem criminalmente pelo Código Penal e pela legislação penal específica.
Proposta do PT enfrenta resistência dentro do próprio partido
A iniciativa de Camilo Santana também provocou divergências entre parlamentares petistas. Segundo reportagens publicadas nesta quinta-feira, integrantes do partido consideram que a discussão pode dificultar a aprovação da PEC e defendem manter o texto aprovado pela CCJ. A proposta alternativa do PT, portanto, não representa uma posição consensual da bancada.
O que muda com a PEC da Segurança?
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC nº 18/2025, busca fortalecer a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Entre seus principais objetivos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, o aprimoramento da cooperação entre as forças policiais e o fortalecimento de mecanismos de financiamento da segurança pública.
O texto foi aprovado pela CCJ do Senado na quarta-feira (14), sem incluir a redução da maioridade penal.
Para tentar acrescentar a mudança, a oposição apresentou a Emenda nº 84, de Rogério Marinho, e solicitou sua votação em separado no plenário.
PEC pode ser votada ainda nesta quinta-feira
A proposta entrou na pauta do Senado nesta quinta-feira (15), com previsão de votação em dois turnos. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, equivalentes a três quintos dos senadores.
A redução da maioridade penal, entretanto, continua sendo objeto de disputa política e não está garantida no texto final.
Até esta atualização, não há aprovação confirmada de qualquer mudança na maioridade penal. A regra constitucional permanece fixada em 18 anos.
A discussão deverá continuar no Congresso, tanto no âmbito da PEC da Segurança quanto em uma proposta específica sobre o tema que também tramita na Câmara dos Deputados.
Fontes: Senado Federal, TV Senado e reportagens publicadas em 15 de outubro de 2026.
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