A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 18,  a segunda fase da Operação Reboot, em continuidade às investigações de irregularidades praticadas no âmbito na Secretaria Municipal de Saúde de Marília, durante procedimento licitatório levado a efeito em 2016, por meio do qual foram adquiridos 450 Tablets com verbas provenientes do Ministério da Saúde, por valores, ao que tudo indica, superfaturados.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Marília, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, sendo dois na cidade de Marília e um em Cotia (SP).

“Conforme restou apurado, há indícios de prejuízo aos cofres públicos federais na ordem de aproximadamente meio milhão de reais, em decorrência da inclusão de cláusulas no edital que restringiram a participação de licitantes”, informou a Polícia Federal em nota.

Durante a análise do material apreendido na primeira fase da operação foram identificados outros possíveis envolvidos, o que justificou o requerimento de novas medidas constritivas.

“A investigação encontra-se em fase final, e os envolvidos poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº. 12.850/2013 – pena de 3 a 8 anos de reclusão), fraude à licitação (art. 90 da Lei nº. 8.666/93 – pena de 2 a 4 anos de detenção), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão), corrupção ativa (art. 333, do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº. 9.613/98 – pena de 3 a 10 anos de reclusão)”, finaliza comunicado da PF.

Entenda

A Advocacia Geral da União pediu a transferência para a Justiça Federal da ação de improbidade administrativa sobre o caso da compra de tablets supostamente superfaturados pela Secretaria de Saúde de Marília em 2016.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da cidade e os autos estão conclusos para decisão com o juiz Walmir Indalêncio dos Santos.

A reportagem apurou que o promotor Oriel da Rocha Queiroz se posicionou pela manutenção da ação na esfera estadual.

O processo que conta com 10 acusados corre em segredo de Justiça. Entre os réus estão o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB), os ex-secretários municipais Hélio Benetti e Danilo Bigeschi, hoje vereador do PSB, além de representantes das empresas envolvidas no certame.

Para fundamentar seu pedido, a AGU argumenta que a origem dos recursos para a compra dos tablets é um fundo federal sob supervisão do Ministério da Saúde.

Atualmente duas ações cautelares já tramitam na Justiça Federal, onde também corre um inquérito policial, tudo envolvendo o mesmo caso.

Outro lado

Os envolvidos não se manifestaram sobre o tema. O espaço está aberto para manifestação.

Prefeitura de Marília emitiu nota:

NOTA: Operação PF Tablet Gestão Vinicius Camarinha

 

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que o município tem todo interesse no esclarecimento dos fatos divulgados hoje (terça-feira) pela Polícia Federal na Operação Reboot II, ocorridos na gestão anterior do ex-prefeito Vinicius Camarinha.

Informa ainda que, além deste inquérito na PF, existe processo administrativo junto à Corregedoria Geral do Município. Caso comprovada responsabilidade dos gestores à época, as sanções serão aplicadas nos termos da lei. Além do mais, existe uma Ação Civil Pública sobre o mesmo assunto envolvendo os ex-gestores.

 

Diretoria de Divulgação e Comunicação

Prefeitura de Marília