Desembargador Macário Judice Neto, preso em operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (16) — Foto: Reprodução/ TV Globo
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a segunda fase da Operação Unha e Carne, resultando na prisão do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O magistrado foi detido em sua casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A operação investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que teriam beneficiado integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. Segundo as investigações, o desembargador teria atuado para vazar dados sensíveis visando proteger o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias (MDB).
Macário Júdice é o relator do processo envolvendo TH Joias no TRF-2. O ex-deputado já se encontra preso sob suspeita de ligação direta com a cúpula do tráfico de drogas.
O Cerco da "Unha e Carne"
A Operação Unha e Carne tem mirado a infiltração do crime organizado em altas esferas do poder público. Em sua primeira fase, a ação já havia culminado na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A prisão do desembargador nesta segunda fase reforça a tese da PF sobre uma rede estruturada para blindar lideranças do crime organizado através do acesso privilegiado a informações judiciais.
Histórico de 18 anos de afastamento
A prisão desta terça-feira traz à tona o longo e controverso histórico do magistrado. Macário Ramos Júdice Neto ficou quase 18 anos afastado de suas funções, retornando à magistratura apenas em maio de 2023 e sendo promovido a desembargador em junho do mesmo ano.
Os problemas do jurista com a Justiça começaram em novembro de 2005, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um processo criminal contra ele por suposta participação em um esquema de fraudes em sentenças judiciais e envolvimento na chamada "máfia dos caça-níqueis" no Espírito Santo. As acusações incluíam venda de sentenças, desvio de dinheiro público e concessão de liminares para liberar máquinas de jogos de azar com peças importadas ilegalmente.
Em 2015, o plenário do TRF-2 chegou a decretar a aposentadoria compulsória de Macário — a pena administrativa mais grave para um juiz vitalício. No entanto, a decisão foi anulada por questões técnicas de quórum. Para que a punição fosse válida, eram necessários os votos da maioria absoluta do tribunal (14 magistrados). Na ocasião, houve 10 votos pela punição e oito contra, mas o alto número de desembargadores que se declararam suspeitos (impedidos de votar) inviabilizou o quórum mínimo.
Após batalhas judiciais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Macário conseguiu reverter o afastamento, voltando a atuar como titular da 3ª Vara Federal de Vitória antes de sua promoção ao TRF-2.
O que diz a defesa
Em nota oficial, a defesa do desembargador Macário Júdice contestou a legalidade da prisão e criticou a condução do processo. Os advogados alegam que a decisão partiu de uma premissa equivocada levada à Suprema Corte.
"Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema", diz o comunicado.
A defesa ressaltou ainda que não teve acesso imediato à cópia da decisão que decretou a prisão, o que estaria "obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa". Os advogados informaram que apresentarão esclarecimentos nos autos e requererão a imediata soltura do desembargador.
Linha do Tempo: O Histórico de Macário Júdice
A operação investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que teriam beneficiado integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. Segundo as investigações, o desembargador teria atuado para vazar dados sensíveis visando proteger o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias (MDB).
Macário Júdice é o relator do processo envolvendo TH Joias no TRF-2. O ex-deputado já se encontra preso sob suspeita de ligação direta com a cúpula do tráfico de drogas.
O Cerco da "Unha e Carne"
A Operação Unha e Carne tem mirado a infiltração do crime organizado em altas esferas do poder público. Em sua primeira fase, a ação já havia culminado na prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A prisão do desembargador nesta segunda fase reforça a tese da PF sobre uma rede estruturada para blindar lideranças do crime organizado através do acesso privilegiado a informações judiciais.
Histórico de 18 anos de afastamento
A prisão desta terça-feira traz à tona o longo e controverso histórico do magistrado. Macário Ramos Júdice Neto ficou quase 18 anos afastado de suas funções, retornando à magistratura apenas em maio de 2023 e sendo promovido a desembargador em junho do mesmo ano.
Os problemas do jurista com a Justiça começaram em novembro de 2005, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um processo criminal contra ele por suposta participação em um esquema de fraudes em sentenças judiciais e envolvimento na chamada "máfia dos caça-níqueis" no Espírito Santo. As acusações incluíam venda de sentenças, desvio de dinheiro público e concessão de liminares para liberar máquinas de jogos de azar com peças importadas ilegalmente.
Em 2015, o plenário do TRF-2 chegou a decretar a aposentadoria compulsória de Macário — a pena administrativa mais grave para um juiz vitalício. No entanto, a decisão foi anulada por questões técnicas de quórum. Para que a punição fosse válida, eram necessários os votos da maioria absoluta do tribunal (14 magistrados). Na ocasião, houve 10 votos pela punição e oito contra, mas o alto número de desembargadores que se declararam suspeitos (impedidos de votar) inviabilizou o quórum mínimo.
Após batalhas judiciais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Macário conseguiu reverter o afastamento, voltando a atuar como titular da 3ª Vara Federal de Vitória antes de sua promoção ao TRF-2.
O que diz a defesa
Em nota oficial, a defesa do desembargador Macário Júdice contestou a legalidade da prisão e criticou a condução do processo. Os advogados alegam que a decisão partiu de uma premissa equivocada levada à Suprema Corte.
"Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema", diz o comunicado.
A defesa ressaltou ainda que não teve acesso imediato à cópia da decisão que decretou a prisão, o que estaria "obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa". Os advogados informaram que apresentarão esclarecimentos nos autos e requererão a imediata soltura do desembargador.
Linha do Tempo: O Histórico de Macário Júdice
- Novembro/2005: Afastado do cargo pelo STJ, acusado de fraude em sentenças.
- Dezembro/2015: TRF-2 decreta aposentadoria compulsória (envolvimento na máfia dos caça-níqueis/ES).
- Dezembro/2015: Liminar suspende a aposentadoria compulsória devido à falta de quórum absoluto na votação.
- Novembro/2022: CNJ vota pelo retorno de Macário à magistratura.
- Maio/2023: Após 18 anos afastado, reassume como titular da 3ª Vara Federal de Vitória.
- Junho/2023: É promovido a desembargador federal do TRF-2.
- Dezembro/2025: Preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne, acusado de vazar informações para o Comando Vermelho.
