O Procurador-Geral da República Paulo Gonet — Foto: Victor Piemonte/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apurou possíveis relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A investigação teve como base mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro. Segundo o relatório, os diálogos indicariam que Moraes teria discutido com o ex-banqueiro a possibilidade de a PF realizar uma operação que poderia ter Vorcaro como alvo.
As mensagens também apontaram uma suposta proximidade entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi encaminhado pela PF ao STF e teve o sigilo retirado por Mendonça antes de ser submetido à análise da PGR.
Na manifestação, Gonet argumentou que Mendonça não teria competência para determinar, por iniciativa própria, uma investigação contra outro ministro do STF, sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Segundo o PGR, cabe à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual, enquanto o Ministério Público atua como órgão de acusação. Para Gonet, ao juiz não cabe exercer funções de investigação e acusação.
A PGR também sustentou que eventuais indícios de crime envolvendo um ministro do STF devem ser encaminhados ao órgão competente para julgá-lo, destacando que cabe ao plenário da Corte processar e julgar integrantes do próprio tribunal.
A manifestação, porém, não conclui se as condutas mencionadas no relatório da PF configuram ou não indícios de crimes. O pedido da PGR se concentra na legalidade da investigação determinada por Mendonça.
Caso pode ser levado ao plenário
Também nesta terça-feira, André Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sejam analisados pelo plenário do STF.
A eventual submissão do caso ao colegiado depende dos demais ministros e do presidente da Corte, Edson Fachin. Mendonça defendeu que, caso haja julgamento pelo plenário, a análise ocorra de maneira pública e transparente, em sessão presencial.
A investigação teve como base mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro. Segundo o relatório, os diálogos indicariam que Moraes teria discutido com o ex-banqueiro a possibilidade de a PF realizar uma operação que poderia ter Vorcaro como alvo.
As mensagens também apontaram uma suposta proximidade entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O material foi encaminhado pela PF ao STF e teve o sigilo retirado por Mendonça antes de ser submetido à análise da PGR.
Na manifestação, Gonet argumentou que Mendonça não teria competência para determinar, por iniciativa própria, uma investigação contra outro ministro do STF, sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Segundo o PGR, cabe à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual, enquanto o Ministério Público atua como órgão de acusação. Para Gonet, ao juiz não cabe exercer funções de investigação e acusação.
A PGR também sustentou que eventuais indícios de crime envolvendo um ministro do STF devem ser encaminhados ao órgão competente para julgá-lo, destacando que cabe ao plenário da Corte processar e julgar integrantes do próprio tribunal.
A manifestação, porém, não conclui se as condutas mencionadas no relatório da PF configuram ou não indícios de crimes. O pedido da PGR se concentra na legalidade da investigação determinada por Mendonça.
Caso pode ser levado ao plenário
Também nesta terça-feira, André Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sejam analisados pelo plenário do STF.
A eventual submissão do caso ao colegiado depende dos demais ministros e do presidente da Corte, Edson Fachin. Mendonça defendeu que, caso haja julgamento pelo plenário, a análise ocorra de maneira pública e transparente, em sessão presencial.
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