Apostas esportivas; jogos online — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2025, as plataformas de apostas estabelecidas no Brasil serão obrigadas a identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As determinações fazem parte de uma portaria publicada nesta sexta-feira (12) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
As novas regras exigem que as plataformas avaliem a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dos apostadores e as apostas realizadas, verificando se o indivíduo é uma pessoa exposta politicamente ou próxima de alguém que seja. As apostas que apresentem sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, incompatibilidade com as práticas de mercado ou indícios de lavagem de dinheiro e financiamento de armas de destruição em massa devem receber atenção especial.
Outros tipos de apostas a serem monitoradas incluem:
As novas regras exigem que as plataformas avaliem a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira dos apostadores e as apostas realizadas, verificando se o indivíduo é uma pessoa exposta politicamente ou próxima de alguém que seja. As apostas que apresentem sinais de falta de fundamentação econômica ou legal, incompatibilidade com as práticas de mercado ou indícios de lavagem de dinheiro e financiamento de armas de destruição em massa devem receber atenção especial.
Outros tipos de apostas a serem monitoradas incluem:
- Apostas esportivas na categoria bolsa de apostas (bet exchange): onde o fator multiplicador (odds) é definido pelos apostadores, com indícios de arranjos entre eles para manipulação de resultados.
- Movimentações atípicas: que possam sugerir o uso de ferramentas automatizadas.
- Incompatibilidade financeira: entre as operações realizadas e a profissão ou situação financeira aparente do apostador.
As informações coletadas deverão ser preservadas pelas empresas de aposta por pelo menos cinco anos. Além dos apostadores, as plataformas também deverão fazer uma classificação de risco de funcionários e fornecedores.
As regras são parte de um conjunto de normas que o Ministério da Fazenda deve publicar para regulamentar a lei aprovada em 2023, que regula o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. O Ministério da Fazenda planeja editar ainda neste mês uma nova norma específica para jogos online, como caça-níqueis, nos quais os resultados são determinados de forma aleatória.
Diferença entre modalidades de apostas que existem no Brasil
As regras são parte de um conjunto de normas que o Ministério da Fazenda deve publicar para regulamentar a lei aprovada em 2023, que regula o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. O Ministério da Fazenda planeja editar ainda neste mês uma nova norma específica para jogos online, como caça-níqueis, nos quais os resultados são determinados de forma aleatória.
Diferença entre modalidades de apostas que existem no Brasil
- Jogos online: Resultados determinados aleatoriamente por um gerador de números.
- Apostas esportivas: Baseadas no desempenho de atletas reais, não dependem de aleatoriedade.
Restrições para apostas
As empresas são responsáveis por impedir que certas pessoas apostem, incluindo:
As empresas são responsáveis por impedir que certas pessoas apostem, incluindo:
- Menores de 18 anos
- Funcionários e administradores das plataformas de apostas
- Agentes públicos com funções regulatórias ou de fiscalização
- Pessoas com acesso a sistemas de loteria
- Pessoas com influência nos resultados de eventos esportivos, como dirigentes, técnicos, árbitros e atletas
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos de azar)
Atualmente, duas plataformas de apostas já se credenciaram para operar no Brasil a partir de 2025, quando o mercado regulado de apostas começará a funcionar.
