A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta terça-feira, 25, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, de autoria dos 94 deputados estaduais paulistas que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do estado de São Paulo. Agora, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) e publicada, para valer a partir de 2023. Confira o vídeo da sessão abaixo.
A medida altera um parágrafo do artigo 9º da Lei 1.012/2007, a Lei da Previdência, que teve nova redação com a Lei Complementar 1.354/2020, proposta pelo ex-governador João Doria e aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020, que impôs confisco às aposentadorias e pensões.
O projeto só tem dois artigos: o da revogação e o que diz que a lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023. (confira mais informações sobre o projeto)
Com a decisão dos deputados, o Governo de São Paulo volta atrás em parte da reforma da previdência.
Na proposta do Doria, todos os servidores aposentados do estado que ganham acima de um salário mínimo passaram a ter um desconto de alíquota variável de 11% a 14%, dependendo da faixa de renda (veja a tabela abaixo).
Tabela de contribuição previdenciária de servidores inativos do estado de São Paulo, aprovada na Reforma da Previdência da gestão João Doria (PSDB) na Alesp, que foi revogada nesta terça-feira, 25. — Foto: Reprodução
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
