O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em reunião da cúpula da Polícia Civil em 09/01/2023, na posse do delegado-geral Artur José Dian. — Foto: Rogério Cassimiro/Governo do Estado de SP
A cúpula da Polícia Civil de São Paulo convocou uma reunião extraordinária para esta segunda-feira, 22, com o objetivo de discutir a recente autorização do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, que permite à Polícia Militar (PM) registrar ocorrências de menor potencial ofensivo, normalmente tratadas pela Polícia Civil. A medida, anunciada na semana passada, tem gerado controvérsias e será tema de debate entre os diretores da instituição.
A reunião, que estava originalmente marcada para quarta-feira (24), foi antecipada devido a um compromisso profissional do delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian. A Secretaria da Segurança Pública não informou se Derrite participará da conversa nem o local onde ela acontecerá.
Até então, somente policiais civis realizavam os registros de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) em delegacias. Os TCOs são voltados para crimes de menor gravidade, como lesões corporais leves, desacato e vias de fato. No entanto, a proposta de Derrite inclui a autorização para que policiais militares também possam realizar esses registros, além de fazer diligências em casos que estejam acompanhando e solicitar exames periciais.
Embora a medida ainda precise ser formalizada por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão de Derrite já causou divergências. Sindicatos e delegados da Polícia Civil criticaram a proposta, alegando que ela atribui à PM poderes de investigação, o que não é sua atribuição constitucional.
A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) também se manifestou contrária à medida, classificando-a como inconstitucional.
No entanto, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, afirmou que a decisão conta com seu apoio e negou a existência de divisões entre as polícias civil e militar. Segundo ele, a medida busca melhorar o policiamento ostensivo e manter um efetivo maior nas ruas para combater crimes diários.
Entidades de classe, como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), criticaram a medida, destacando o déficit de policiais civis no estado, que trabalham com um efetivo 40% menor do que o necessário.
Até então, somente policiais civis realizavam os registros de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) em delegacias. Os TCOs são voltados para crimes de menor gravidade, como lesões corporais leves, desacato e vias de fato. No entanto, a proposta de Derrite inclui a autorização para que policiais militares também possam realizar esses registros, além de fazer diligências em casos que estejam acompanhando e solicitar exames periciais.
Embora a medida ainda precise ser formalizada por meio de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a decisão de Derrite já causou divergências. Sindicatos e delegados da Polícia Civil criticaram a proposta, alegando que ela atribui à PM poderes de investigação, o que não é sua atribuição constitucional.
A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) também se manifestou contrária à medida, classificando-a como inconstitucional.
No entanto, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, afirmou que a decisão conta com seu apoio e negou a existência de divisões entre as polícias civil e militar. Segundo ele, a medida busca melhorar o policiamento ostensivo e manter um efetivo maior nas ruas para combater crimes diários.
Entidades de classe, como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), criticaram a medida, destacando o déficit de policiais civis no estado, que trabalham com um efetivo 40% menor do que o necessário.
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